Nos últimos dias, com toda movimentação devido a transição de governo e as propostas para os próximos anos, conversas de bastidores afirmam que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deseja tomar os recursos disponíveis das cotas do PIS/PASEP para a viabilização dos valores extras do novo Bolsa Família.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, são cerca de R$ 24 bilhões destinados ao pagamento retroativo do benefício. Para o Bolsa Família, o valor seria incorporado ao orçamento liberado mediante à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição, ainda em trâmite no Congresso Nacional.
Com essas discussões, surgem muitas dúvidas sobre o futuro das cotas do PIS/PASEP. Vamos tentar esclarecê-las a seguir.
Indo direito ao ponto, não! Para o pagamento do novo Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600 por família, mais adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, será liberada uma verba por meio da PEC de Transição, como mencionado, que ainda deverá ser aprovada na Câmara dos Deputados.
Sendo assim, o uso dos recursos ainda não sacados das cotas do PIS/PASEP serão disponibilizados para investimento em outros serviços públicos. Desse modo, a ligação entre os benefícios é que o montante deve ser incorporado ao valor da PEC, que permitirá o investimento no Bolsa Família em 2023.
Lembrando que as cotas é diferente do abono salarial. As cotas são de direito dos trabalhadores que atuaram com a carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988, logo, já foram extintas, mas os saques retroativos estão disponíveis. Já o abono, é pago todos os anos aos cidadãos que correspondem as regras de recebimento do benefício.
Quando a autorização for publicada no Diário Oficial da União e o Governo Federal ter acesso aos valores das cotas, aqueles que têm direito ao benefício terão 60 dias para solicitar o resgaste. No entanto, caso não realizem o saque, será possível solicitar os recursos em até cinco anos.
Desse modo, para verificar se você tem direito as cotas do PIS/PASEP, acesse o site ou aplicativo do FGTS. O programa está disponível tanto na versão para celulares Android e iOS.