O Governo Federal deverá seguir com os pagamentos do seu Auxílio Brasil nesta semana. Entretanto, os novos repasses ainda não contarão com a possibilidade de liberação do Benefício de Inclusão Produtiva (BIP). O Ministério da Cidadania afirma que ainda não fez a regulamentação deste tópico.
O BIP é um benefício que atende as pessoas que estão dentro do Auxílio Brasil e começam a trabalhar de maneira formal. Quando esse trabalho faz com que a renda per capita do cidadão passe dos limites máximos exigidos, ele não sai imediatamente do programa, mas sim, ingressa neste Benefício de Inclusão Produtiva.
Por meio de um pronunciamento em TV aberta, o Ministro da Cidadania, João Roma, falou sobre o tema. Na oportunidade, explicou que esse benefício pagará R$ 200 por mês durante um período de dois anos para todas as pessoas que passarem a trabalhar de maneira formal. Além disso, o cidadão não perde o direito ao Auxílio Brasil.
Portanto, isso quer dizer, que durante esses primeiros dois anos de trabalho, o cidadão poderá acumular três ganhos. São eles: o salário do trabalho formal, o dinheiro do Auxílio Brasil e também o saldo do BIP. Logo depois desse prazo, esse mesmo usuário passa a receber apenas o valor do seu salário.
A questão é que como esse benefício ainda não está regulamentado, ainda não é possível entrar neste processo. Desse modo, o cidadão que faz parte do Auxílio Brasil e consegue um emprego formal neste momento, não conseguirá receber esse benefício complementar.
Nossa equipe entrou em contato com o Ministério da Cidadania para que a pasta explicasse o processo de início de validação desse tópico. Em resposta, os membros do Governo Federal confirmaram que a regulamentação do BIP ainda não foi feita e disseram que não há uma previsão concreta para que isso ocorra.
Como ainda não há uma regulamentação, seguem valendo, portanto, as mesmas regras que já existiam anteriormente. Vale sempre lembrar que o ato de conseguir um emprego não é impeditivo para receber o Auxílio Brasil.
O cidadão precisa atentar apenas para a questão da renda per capita. É esse número que definirá se ele vai seguir com os recebimentos do programa, isso independe da quantidade de carteiras assinadas entre os familiares.
Imagine, por exemplo, que alguém passa a ter um emprego formal em uma casa com 10 pessoas. Provavelmente esse dinheiro não será suficiente para ultrapassar os limites de renda exigidos. Neste caso, ele segue com os recebimentos do Auxílio Brasil.
Independente do processo de regulamentação do BIP, a ideia de que o cidadão precisa atualizar o Cadúnico vale do mesmo jeito. De acordo com o Ministério da Cidadania, isso precisa acontecer sempre que houver uma mudança estrutural dentro da casa.
Se algum integrante da família passa a ter um emprego, por exemplo, essa informação precisa constar no Cadúnico. É que isso vai se configurar como uma alteração na renda per capita da família.
Segundo o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil atendeu pouco mais de 18 milhões de pessoas no último mês de fevereiro. Desde o início de 2022, o Governo inseriu mais de 3,5 milhões de usuários no projeto.