Diante das fortes chuvas que atingiram municípios de Minas Gerais e provocaram uma situação de emergência, o Governo Federal anunciou um conjunto de medidas para apoiar financeiramente a população afetada. Entre as principais ações está a antecipação de pagamentos do Abono Salarial PIS/Pasep e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) neste mês de março.
As medidas contemplam especificamente os moradores dos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, localidades que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido oficialmente. A iniciativa busca reduzir os impactos econômicos causados pelos danos materiais e pelas dificuldades enfrentadas após os temporais.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) autorizou, por meio da Resolução nº 1.037, a antecipação do pagamento do abono salarial para trabalhadores dos municípios mineiros em estado de calamidade. A medida beneficia diretamente 96.077 trabalhadores, com um impacto financeiro estimado em R$ 122,3 milhões.
Os trabalhadores nascidos entre março e dezembro, que originalmente receberiam o benefício entre abril e agosto, terão o pagamento adiantado. O valor estará disponível nesta segunda-feira, 16 de março. A distribuição dos recursos por cidade é a seguinte:
O pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal para empregados de empresas privadas e pelo Banco do Brasil para servidores públicos. Beneficiários que já possuem conta nessas instituições receberão o depósito automaticamente.
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base 2024. Em 2026, com o salário mínimo de R$ 1.621,00, o cálculo segue a proporção abaixo. Para receber o valor integral, é necessário ter trabalhado os 12 meses do ano-base.
| Meses trabalhados no ano-base (2024) | Valor do Abono Salarial (R$) |
|---|---|
| 1 | 136,00 |
| 2 | 271,00 |
| 3 | 406,00 |
| 4 | 541,00 |
| 5 | 675,00 |
| 6 | 811,00 |
| 7 | 946,00 |
| 8 | 1.081,00 |
| 9 | 1.216,00 |
| 10 | 1.351,00 |
| 11 | 1.486,00 |
| 12 | 1.621,00 |
O cronograma de pagamentos segue o mês de nascimento do trabalhador. Os valores ficam disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026. Confira o calendário completo:
| Nascidos em | Recebem a partir de | Status do pagamento |
|---|---|---|
| Janeiro | 16 de fevereiro | Pago |
| Fevereiro | 16 de março | Próximo pagamento nesta segunda (16) |
| Março e Abril | 15 de abril | A Liberar |
| Maio e Junho | 15 de maio | A Liberar |
| Julho e Agosto | 15 de junho | A Liberar |
| Setembro e Outubro | 15 de julho | A Liberar |
| Novembro e Dezembro | 17 de agosto | A Liberar |
Para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) residentes nas mesmas cidades, o governo também implementou ações de suporte. A principal delas é a unificação do calendário de pagamento. Todos os beneficiários de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa receberão o valor no primeiro dia do cronograma, que em março será no dia 25.
Essa alteração é automática, sem necessidade de solicitação, e permanecerá vigente enquanto durar a situação de calamidade pública.
Além da unificação da data, os beneficiários do BPC nessas localidades podem solicitar a antecipação de uma parcela adicional do benefício. Este valor funciona como um adiantamento para auxiliar na recuperação de perdas materiais.
O montante adiantado será descontado diretamente do benefício, sem juros ou correção, em até 36 parcelas mensais. O desconto só começará a ser aplicado a partir do terceiro mês após o recebimento do adiantamento.
As medidas são destinadas exclusivamente a pessoas que moravam em Juiz de Fora, Ubá ou Matias Barbosa na data em que a calamidade pública foi reconhecida, mesmo que o pagamento do benefício seja efetuado em outro município.
Outra iniciativa é a priorização na análise de novos requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões e o próprio BPC, para moradores das três cidades, o que pode agilizar a concessão.
Para beneficiários de outras localidades não afetadas pela calamidade, o calendário de pagamentos do BPC segue o cronograma habitual, organizado pelo número final do benefício (NB):
Para verificar a situação dos benefícios, datas de pagamento e extratos, os cidadãos podem utilizar os canais digitais oficiais, que oferecem segurança e praticidade:
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