De acordo com o portal The Brazilian Report, beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados pessoais vazados e estão sendo utilizados por instituições financeiras para o oferecimento do empréstimo consignado pelo programa social.
Segundo a matéria, entre as informações compartilhadas estão: endereços completos, números de telefone, datas de nascimento, valor do benefício recebido mensalmente, número do Número de Identificação Social (NIS), CadÚnico e o registro do SUS.
Conforme o portal The Brazilian Report, servidores de bancos tiveram acesso aos dados dos beneficiários do Auxílio Brasil e passaram a oferecer o crédito consignado, liberado no início deste mês aos interessados.
No artigo, uma agente afirma que teve acesso a informações de 3,7 milhões de pessoas. Todavia, a especificidade dos dados gerou suspeitas entre os especialistas, que consideram que o vazamento é de origem do Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal.
Contudo, na reportagem as instituições financeiras negaram as possíveis violações da Lei Geral de Proteção de Dados.
Na última terça-feira (18), o Ministério Público junto e o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitaram a suspensão da concessão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal.
Segundo Lucas Furtado, subprocurador e autor do pedido, o serviço possui finalidades eleitorais e oferece risco à Caixa e às finanças da instituição.
O texto em questão solicita a adoção de uma medida cautelar que abstenha a Caixa de realizar os empréstimos consignado do Auxílio Brasil, “independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais”, até que haja um posicionamento da Justiça.
O subprocurador ainda pede que o TCU tome medidas que impeçam que os serviços aderidos pelo banco sejam com “finalidade meramente eleitoral”. De acordo com informações da própria Caixa, até o momento, mais de 700 mil pessoas já solicitaram o crédito.
Como citado anteriormente, a Caixa Econômica Federal já liberou o empréstimo consignado do Auxílio Brasil a 700 mil pessoas. Ao todo, foram mais de R$ 1,8 bilhão tomados pelos beneficiários do programa nos primeiros dias de operação.
De acordo com a presidente da Caixa, Daniella Marques, o valor médio do consignado é de R$ 2.600 para cada contratante. Pela instituição, os juros são de 3,45% ao mês, o que soma uma taxa anual de 50,23%.
Os prazos para pagamento vão até 24 meses, ou seja, dois anos. O preço máximo das parcelas é de R$ 160, o que corresponde a 40% do valor do benefício original do projeto, de R$ 400. O valor mínimo para as parcelas do empréstimo é de R$ 15.