Com a crise socioeconômica e sanitária que se assola no Brasil a partir da pandemia de Covid-19, muitos governos estaduais e municipais criaram medidas assistenciais. Assim, foi possível que as gestões locais chegassem aos brasileiros que o Auxílio Emergencial federal não alcança.
Desse modo, a prefeitura de Belo Horizonte foi uma das que organizou suas próprias alternativas de combate aos efeitos da crise. Dentre estas, o executivo municipal concedeu cestas básicas, a fim de assegurar a alimentação de famílias em estado de vulnerabilidade.
No dia 1º de setembro, a prefeitura anunciou que prosseguiria com a distribuição, como já vinha fazendo. Então, na sexta-feira, 03 de setembro, os beneficiários interessados poderiam conferir se receberiam a benesse, pela plataforma do governo (https://cestabasica.pbh.gov.br/). Por fim, no último domingo, 05 de setembro, o Governo Municipal da capital mineira iniciou a distribuição das cestas básicas com alimentos necessários. Além disso, a medida também inclui kits de higiene.
Conferindo no site da prefeitura, é possível verificar a data, horário, endereço da loja para retirada e o número do voucher, a se apresentar no momento com documento de identificação. Nesse sentido, a distribuição permanecerá até o dia 30 deste mês.
A prefeitura indica que todos os estabelecimentos responsáveis pela entrega de alimentos e kits de higiene são:
O beneficiário, então, deverá verificar me seu voucher o local para retirar seu benefício.
Os grupos que podem ter acesso ao programa municipal são extensos, assim, a prefeitura de Belo Horizonte determina que são:
Este segundo grupo, portanto, se divide em outras categorias.
Contudo, não serão todos estes grupos que terão acesso aos kits de higiene. Assim, poderão recebê-los apenas:
Além da entrega de cestas para a população vulnerável, a Câmara de Vereadores da capital vem debatendo a criação do Auxílio Belo Horizonte. Nesse sentido, o programa concederia R$ 100 mensais, durante um semestre, o que resulta, portanto, em um investimento total de R$ 160 milhões. Assim, seria possível dar suporte a 300 mil famílias que se encontram com renda baixa.
A concessão, então, se destinaria a dois grupos de pessoas. Primeiramente, os valores mensais se direcionariam às famílias que possuem filhos na rede municipal de educação. Dessa forma, o objetivo é de auxiliar na alimentação das crianças que, por enquanto, cumprem a modalidade escalonada entre aula presencial e remota.
Ademais, o programa também buscaria auxiliar famílias que participam de outros programas sociais e, portanto, possuem inscrição no Cadastro Único do governo federal.
Levando em consideração o projeto de lei que está em análise na Câmara dos Vereadores, é necessário que as famílias participantes possuam renda por pessoa de, no máximo, meio salário mínimo. Este é o requisito básico para qualquer beneficiário, contudo, existem outros requisitos mínimos. Nesse sentido, para participar, o interessado precisa se enquadra em ao menos uma das seguintes situações:
A Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte agendou a discussão do Auxílio ainda para hoje, 08 de setembro. Assim, será possível definir as pautas necessárias para prosseguir com a aprovação ou não do programa.
Além disso, a casa legislativa também irá debater o Dossiê das Mulheres, que busca elaborar estatísticas periódicas sobre as situações das mulheres que a prefeitura atende. Portanto, a análise de dados sobre a violência doméstica poderão ser importantes para a gestão de políticas públicas.
Por fim, a Câmara também irá discutir a Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos de Belo Horizonte. Este, por sua vez, pretende trazer maior transparência para as informações de instituições públicas.