O compromisso foi divulgado pela FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos) na quarta-feira (8), onde anunciou que os bancos se comprometeram a não usar o auxílio emergencial de R$ 600 oferecido pelo governo, para cobrir dívidas que o cliente tenha com a instituição, como cheque especial ou parcelas de empréstimo em atrasadas. Os bancos ainda afirmaram que não cobrarão tarifas para a transferência do dinheiro.
“Os bancos associados aderiram ao compromisso pelo qual, ao receberem os recursos referentes ao auxílio emergencial, assegurem de forma inequívoca que não ocorrerão débitos de tarifas ou de parcelas de dívidas financeiras, amortização de saldo em aberto ou qualquer outro débito sobre estes recursos, permitindo que o beneficiário tenha a disponibilidade integral dos valores recebidos”, afirmou a Febraban em nota.
A Febraban, declarou ainda que, os bancos irão assegurar que os beneficiários tenham livre acesso à movimentação do auxílio de R$ 600 pelos canais com os quais têm familiaridade, com o uso do mesmo cartão e da mesma senha.
Durante o período de três meses, o auxílio de R$ 600 será pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo, desde que não estejam recebendo seguro-desemprego ou benefício previdenciário.
Caso a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.
Para que a pessoa possa receber o auxílio, é necessário estar dentro dos requisitos exigidos, que são:
Os trabalhadores poderão solicitar o auxílio emergencial de R$600 das seguintes formas:
De acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, será possível fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas somente para quem não tem acesso à internet. O cadastro presencial será uma exceção, apenas em último caso.
A primeira parcela vai ser paga da seguinte maneira:
Será paga da seguinte forma:
Será paga da seguinte forma:
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