A FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos) anunciou que os bancos se comprometeram a não usar o auxílio emergencial de R$ 600 oferecido pelo governo, para cobrir dívidas que o cliente tenha com a instituição, como cheque especial ou parcelas de empréstimo em atrasadas. Os bancos ainda afirmaram que não cobrarão tarifas para a transferência do dinheiro.
“Os bancos associados aderiram ao compromisso pelo qual, ao receberem os recursos referentes ao auxílio emergencial, assegurem de forma inequívoca que não ocorrerão débitos de tarifas ou de parcelas de dívidas financeiras, amortização de saldo em aberto ou qualquer outro débito sobre estes recursos, permitindo que o beneficiário tenha a disponibilidade integral dos valores recebidos”, afirmou a Febraban em nota.
A Febraban, declarou ainda que, os bancos irão assegurar que os beneficiários tenham livre acesso à movimentação do auxílio de R$ 600 pelos canais com os quais têm familiaridade, com o uso do mesmo cartão e da mesma senha.
Durante o período de três meses, o auxílio de R$ 600 será pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo, desde que não estejam recebendo seguro-desemprego ou benefício previdenciário.
Caso a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.
O calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$600 já está em vigor. De acordo com o cronograma, os pagamentos vão começar depois de amanhã, segunda-feira (18).
São, ao todo, 3 calendários de recebimento da segunda parcela do auxílio de R$600:
Os saques da segunda parcela vão até o dia 13 de junho.
Primeiramente, a grana vai ser liberada apenas através da poupança social digital para movimentações digitais: pagamento de contas, de boletos e realização de compras por meio de cartão de débito virtual. Para esse grupo, os saques em espécie vão começar a partir do dia 30 de maio, conforme data de nascimento.
Os beneficiários do Bolsa Família vão poder sacar nas mesmas datas e da mesma maneira em que recebem esse benefício, nos últimos 10 dias de maio. Já os saques em espécie começam na segunda-feira (18) para beneficiários com Número de Identificação Social (NIS).
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário.
A trabalhadora chefe de família vai receber R$ 1.200.
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