O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já aumentou a margem do empréstimo consignado aos segurados. Agora, a medida passa de 30% para 35% do valor do benefício. A regra foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 08 de outubro. A medida acontece em meio à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o texto governamental, a medida vai ficar válida até 31 de dezembro, data em que se encerra o estado de calamidade pública. Além da margem de até 35% do consignado, o Governo manteve a possibilidade de acréscimo de 5 pontos percentuais por meio do cartão de crédito consignado. Assim, os segurados podem comprometer até 40% dos seus benefícios (anteriormente era 35%).
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos adaptaram seus sistemas às novas regras e o público já pode solicitar o empréstimo.
Até agora, o Itaú, Santander, Bradesco e Banco do Brasil já confirmaram o aumento da margem da linha de crédito. A Caixa não informou sobre essa nova opção. Os bancos podem definir as suas taxas de juros do crédito consignado, desde que seja respeitado (por mês):
Já está em vigor! O presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto da medida provisória (MP) que aumenta a margem do crédito consignado para quem é aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada durante a pandemia do novo coronavírus.
A recomendação foi dada pelo Conselho Nacional da Previdência Social para atender aos beneficiários do INSS, sobretudo neste momento de crise econômica. Agora, o consignável da aposentadoria ou pensão destinada para o pagamento de empréstimos passa de 35% para 40%.
Além disso, a medida inclui quem está inadimplente. “O objetivo é possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”, diz o governo por meio de nota oficial.
A margem para consignados é referente ao quanto o beneficiário poderá comprometer mensalmente para o pagamento de dívidas consignadas. Para os beneficiários, poderá chegar a até 40%, considerando os serviços de empréstimo e cartão de crédito.
Veja a seguir como serão as mudanças:
Divisão da margem consignável para aposentados e pensionistas – como era
Divisão da margem consignável para aposentados e pensionistas – como fica
O INSS chegou a alterar, no fim de julho, outras regras do consignado para os segurados do INSS. Veja:
Vale destacar que o segurado deve ficar atento na adesão do crédito consignado, uma vez que as parcelas são descontadas diretamente no valor do benefício mensal.
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