O consignado do Auxílio Brasil vai ser suspenso com a chegada de Lula ao poder? Esta ainda é uma pergunta sem resposta. O presidente eleito ainda não deu declarações nem sinalizações sobre o assunto. De toda forma, o CEO do Banco Pan, Carlos Eduardo Guimarães, pediu publicamente para que o novo governo não impeça a manutenção do sistema.
“Foi um produto bem montado, legalmente bem definido. O que já foi formalizado [empréstimos já feitos], não cabe nenhuma discussão sobre isso. Sobre a perpetuidade do produto daqui para frente, não tenho certeza, vamos aguardar o desenrolar de cenas dos próximos capítulos. Mas acreditamos que o novo governo vai achar um produto bacana, que oferece para o cliente a melhor oferta de crédito, com uma taxa mais barata”, disse Guimarães.
Ele relativizou as críticas envolvendo o consignado do Auxílio Brasil e disse que o processo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Caixa Econômica Federal teria relação com o sistema interno do banco, e não com o empréstimo em si. Na última semana, o Tribunal recomendou a suspensão da liberação do dinheiro até que o banco conseguisse provar que as liberações não estariam causando nenhum dano financeiro ao erário.
“É um produto novo, fizemos um piloto, vamos analisar, e depois podemos escalar. Com todo produto novo é assim. Estamos tateando, vamos esperar 15, 30 dias para ver como será o primeiro pagamento. Depois disso devemos ter uma visibilidade maior e a nossa expectativa é poder crescer, e bem. O que vai determinar nosso apetite é o nível de cancelamentos”, seguiu Guimarães ao defender a política do consignado.
O CEO disse ainda que o banco Pan já liberou quase R$ 1 bilhão em crédito para usuários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele explicou que apenas 25% deste montante partiu de solicitações feitas ao banco. As demais liberações partiram de correspondentes bancários que atuam nesta área.
Liberado oficialmente no último mês de outubro, o consignado do Auxílio Brasil é um sistema de empréstimo voltado exclusivamente para os usuários do programa social. Em regra geral, os cidadãos solicitam o saldo e logo depois precisam pagar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas.
Segundo as informações do Ministério da Cidadania, a margem consignável é de 40%. Isto significa que independente da quantidade de empréstimos que o cidadão solicite, eles não podem ultrapassar a marca de 40% de descontos no valor base do Auxílio Brasil mensal.
O Ministério também estabeleceu que a taxa de juros não pode ultrapassar a marca dos 3,5% ao mês. Cada banco pode escolher o seu patamar, desde que não fure este teto. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, a taxa de juros é de 3,45% ao mês.
Ainda não é possível saber exatamente o que vai acontecer com o consignado do Auxílio Brasil a partir do próximo ano. Durante a campanha, Lula não fez críticas ao processo, mas membros do PT chegaram a dizer que o sistema era injusto com os mais pobres.
De todo modo, o governo eleito vem dizendo que a prioridade agora não é o consignado, mas a manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 a partir do próximo ano. As reuniões iniciais da equipe de Lula giram em torno deste tema.