É grande a expectativa de abertura do edital de concurso do BACEN (Edital Concurso Banco Central). A instituição protocolou no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), agora incorporado ao Ministério da Economia, o pedido de realização de um novo certame para 230 vagas, sendo 200 para Analista e 30 para Procurador. O quantitativo é inferior ao último pleito, solicitado em 2017 com 990 vagas.
No próximo dia 03 de abril, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) vai se reunir com o novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para discutir diversos assuntos, entre eles a necessidade de realização de um novo concurso Bacen.
De acordo com o presidente do Sinal-RJ e diretor jurídico do Sinal Nacional, Sérgio Belsito, o Banco Central tem atualmente cerca de 3.700 servidores em atividade. Do total, 70 já possuem condições de se aposentar. De acordo com ele, 150 servidores deixaram o banco.
Para Sérgio Belsito, a digitalização do órgão, um dos objetivos do governo federal, pode ser aplicada nas atividades de rotina do banco, mas não nas atividades estratégicas. “A maior demanda do BC está na área estratégica. Por isso, o órgão tornar-se digital não irá ajudar a resolver a questão do déficit no quadro de pessoal”, disse.
Enquanto um novo concurso do Banco Central não é divulgado, o déficit de servidores do Banco só cresce. Segundo dados do BC, nada menos que 2.668 cargos estão sem preenchimento no órgão. Desse quantitativo, 2.169 são de analistas (nível superior), 133 de procuradores (nível superior) e 366 de técnicos (nível médio).
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou no dia 23 de janeiro, as 35 metas prioritárias dos primeiros 100 dias de governo. Dentre elas está a “independência do Banco Central”. Caso isso se concretize, o Banco Central não dependeria mais da autorização do Ministério da Economia para abrir um novo concurso público.
A boa notícia é que o processo recebeu nada menos movimentações em dezembro e a expectativa é que em janeiro o processo avance nas próximas semanas.
A expectativa é que o processo avance até a portaria de autorização, já que a autarquia enfrenta um grave déficit de servidores.
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas do banco, Marcelo Cota, já havia informado que a efetivação do pedido está nos planos do banco, já que a defasagem de servidores é muito alta. De acordo com o novo presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco (Sinal), Jordan Alisson, a realização do concurso continuará sendo uma das questões prioritárias do Sindicato. “A defasagem de servidores está muito grande. A gente vai continuar atuando tanto internamente, junto ao banco, para que seja feito um novo pedido de concurso ao Ministério do Planejamento (atual Ministério da Economia), quanto no âmbito do Congresso Nacional e do poder Executivo, para que esse pedido seja autorizado”, disse Jordan.
Os concurseiros que já estudam e pretendem realizar o certame receberam um ótimo incentivo. Acontece que o reajuste salarial dos servidores do órgão já passou a vigorar no início deste ano. De acordo com a Lei 13.327/16, os salários iniciais para técnico, requisito de nível médio, passarão para R$6.882,57. Já para analista, que tem exigência de nível superior, os ganhos vão chegar a R$17.391,64, já considerando o auxílio-alimentação no valor de R$458. Por fim, os ganhos de Procurador, que exige nível superior em Direito, passaram para R$19.655,67. Anteriormente os salários chegavam a R$6.150,36 para Técnico, R$15.461,70 para Analista e R$17.788,33 para Procurador.
Com o pedido enviado, o edital de concurso do Banco Central 2019 depende apenas do aval do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG).
Concurso é urgente – O Banco Central conta hoje com um déficit de mais de 2.500 servidores, o que corresponde uma carência atual de nada menos que 39,45% do quadro previsto em lei, que é de 6.470 servidores. O banco conta hoje com apenas 3.917 servidores em atividade, entre os cargos do quadro pessoal do banco (técnico, analista e procurador). O antigo presidente do Sindicato, Daro Piffer, já havia alertado para a desestruturação dos órgãos de regulação do país, caso do Banco Central. “Esses órgãos sofrem há anos com a alta defasagem em seus quadros. O governo nos tem deixado de lado e beneficiado apenas setores de arrecadação”, criticou na época.
O cargo de Técnico do Banco Central do Brasil (BCB) continuará como requisito o nível médio completo. Acontece que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.464/2017 com o veto da alteração no nível de escolaridade para nível superior. O projeto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.
A justificativa do veto é que a alteração no nível de escolaridade apresenta “inconstitucionalidade formal, por configurar situação de impertinência temática ao objeto inicial da Medida Provisória, vedada segundo decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade”.
Analista do Banco Central do Brasil: formulação, execução, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos relativos a: a) gestão das reservas internacionais; b) políticas monetária, cambial e creditícia; c) emissão de moeda e papel-moeda; d) gestão de instituições financeiras sob regimes especiais; e) desenvolvimento organizacional; e f) gestão da informação e do conhecimento. II – gestão do sistema de metas para a inflação, do sistema de pagamentos brasileiro e dos serviços do meio circulante. III – monitoramento do passivo externo e a proposição das intervenções necessárias, entre outras tarefas;
Técnico do Banco Central do Brasil: I – desenvolvimento de atividades técnicas e administrativas complementares às atribuições dos Analistas e Procuradores do Banco Central do Brasil. II – apoio técnico-administrativo aos Analistas e Procuradores do Banco Central do Brasil no que se refere ao desenvolvimento de suas atividades. III – execução de atividades de suporte e apoio técnico necessárias ao cumprimento das competências do Banco Central do Brasil que, por envolverem sigilo e segurança do Sistema Financeiro, não possam ser terceirizadas, em particular às pertinentes às áreas de: a) tecnologia e segurança da informação voltadas ao desenvolvimento, à prospecção, à avaliação e a internalização de novas tecnologias e metodologias; entre outras atribuições.
O último edital conto com oportunidades para Brasília, São Paulo, Belém, Salvador e Porto Alegre. Para o concurso do Banco Central, ainda não se sabe para quais locais as vagas serão destinadas.
A expectativa é que as provas deste concurso sejam aplicadas no turno da manhã e turno da tarde, a depender do cargo, conforme aconteceu com o último concurso divulgado pelo órgão. As avaliações tiveram valor de 120,00 pontos.
No último concurso foram abordados os conteúdos de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Sistema Financeiro Nacional e Sistema de Pagamentos Brasileiro, Economia, no caso de Analista. Já para Técnico foram cobradas as disciplinas de Língua Portuguesa, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Gestão Pública, Informática para Usuários, Raciocínio Lógico-Quantitativo e Conhecimentos Específicos.
O último concurso do Banco Central (Concurso do Bacen) teve sua validade encerrada no fim de 2015. O Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de aprovados no cadastro de reserva, mas ainda há um saldo negativo de pelo menos 2 mil funcionários.