O Congresso Nacional concluiu a votação da chamada PEC da Transição. Este é o texto que estabelece a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil a partir do próximo ano. Em janeiro, o projeto volta a mudar de nome e passa a se chamar Bolsa Família mais uma vez.
Neste sentido, alguns usuários querem saber se existirá algum tipo de inscrição para entrada no novo programa social. Até aqui, o novo governo não vem dando muitos detalhes neste sentido. De toda forma, as primeiras sinalizações da equipe de transição é de que nada deve mudar nesta questão.
Para as pessoas que ainda não fazem parte do Auxílio Brasil atual, a dica é entrar no sistema do Cadúnico o quanto antes. Esta é a lista do Governo Federal que reúne os nomes das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Para entrar neste sistema, é preciso contatar a prefeitura da sua cidade.
Hoje, para ter direito ao Auxílio Brasil é necessário ter uma conta ativa e atualizada neste sistema. Além disso, é necessário estar em condição de extrema-pobreza. Quem está em situação de pobreza também tem direito desde que resida com uma gestante ou um menor de 21 anos de idade.
Tais regras não devem passar por alterações no Bolsa Família, mesmo porque estas normas já existiam no programa social antes mesmo da chegada do Auxílio Brasil. Caso você já cumpra todos estes requisitos, basta aguardar até que o Ministério da Cidadania (ou do Desenvolvimento Social) selecione o seu nome.
Para as pessoas que já fazem parte do Auxílio Brasil, a situação é um pouco diferente. Nos últimos dias, membros do governo de transição estão afirmando que deverão realizar uma espécie de pente fino já entre os meses de janeiro e março do próximo ano. A ideia é encontrar indivíduos que poderiam estar tentando enganar o sistema.
Desta forma, é possível dizer que alguns usuários que hoje recebem o Auxílio Brasil, passarão por exclusões no decorrer das próximas semanas. A melhor dica para tentar escapar desta situação é manter o seu Cadúnico atualizado com informações verdadeiras, para evitar problemas de inconsistências no cadastro.
De resto, é importante lembrar que não haverá qualquer tipo de inscrição direta para o Bolsa Família. Assim, o cidadão precisa entender que não precisa clicar em links, sites e nem fornecer documentos pessoais e senhas em publicações que prometem inscrições diretas para o programa a partir de 2023.
Com a aprovação da PEC da Transição pelo Congresso Nacional, o novo governo Lula ganha a liberação para bancar a manutenção do valor de R$ 600 do benefício social. Além disso, o Ministério deverá pagar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Também não haverá inscrição direta para este bônus.
Dados do atual Ministério da Cidadania apontam que pouco mais de 21,6 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do Auxílio Brasil. Hoje, o patamar mínimo de pagamentos já é de R$ 600, mas atualmente não há nenhum tipo de adicional para crianças menores de seis anos de idade.