Os trabalhadores beneficiados pelo Auxílio Taxista devem receber a última parcela do benefício neste sábado (10). O valor do auxílio é de R$ 1 mil por cidadão e não será pago no próximo ano. Vale lembrar que o benefício foi criado por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Eleitoral, promulgada pelo Congresso Nacional em julho.
Além do Auxílio Taxista, a PEC também autorizou o pagamento do Auxílio Caminhoneiro para transportadores autônomos de carga cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além disso, também foi exigido que os transportadores estivessem com a situação cadastral ativa em 31 de maio de 2022.
Em ambos os casos, era obrigatório estar com o CPF e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativos. Além disso, os trabalhadores que recebem aposentadoria por invalidez ou BPC/Loas não tiveram acesso ao auxílio.
O Auxílio Taxista foi criado para atender os motoristas de carros registrados pelas prefeituras que sejam titulares de alvarás/concessões expedidas até o dia 31 de maio de 2022. “O Benefício Taxista tem validade até dezembro/2022 e o número de parcelas poderá ser ajustado considerando o número de trabalhadores beneficiados cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1.000 por parcela”, informou o Ministério do Trabalho e Previdência.
Diferente de outros benefícios sociais em que os cidadãos deveriam realizar o cadastro, os trabalhadores aptos para receber o Auxílio Taxista foram cadastrados automaticamente pelas prefeituras. Isso significa que para receber o benefício, os trabalhadores deveriam apenas estar com o cadastro regularizado na prefeitura ou no governo do Distrito Federal (para a capital).
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o benefício só foi concedido para trabalhadores com 18 anos ou mais, já que era preciso ter CNH para receber. Vale informar que é possível conferir a situação do auxílio no Portal Emprega Brasil. Para isso, basta clicar em “Consulta do Benefício TAC-Taxista”, que inclui os transportadores autônomos de carga (TAC). Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para celulares e tablets com sistema Android), na aba “Benefícios”.
O Auxílio Caminhoneiro é destinado aos transportadores de cargas autônomos, que estejam com a situação cadastral regularizada no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C). O benefício também paga o valor de R$ 1 mil por CPF, independente da quantidade de veículos que o trabalhador possuir.
O Auxílio Caminhoneiro paga os transportadores autônomos por meio da poupança social digital da Caixa Econômica Federal. Desta forma, os beneficiários podem movimentar os recursos por meio do aplicativo Caixa TEM -disponível para aparelhos Android e iOS- onde é possível pagar boletos, contas e até mesmo realizar compras online.
Assim como o Auxílio Taxista, os caminhoneiros também devem receber a última parcela do benefício em dezembro de 2022. No site do Ministério do Trabalho e da Previdência é possível acessar um documento com perguntas e respostas sobre o benefício social.