O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, por meio de uma entrevista coletiva online, afirmou que o número de fraudes de documentos em pedidos de auxílio emergencial está abaixo do esperado, sendo 25% do que era previsto antes do início do pagamento.
“O que nós fazemos, além do pagamento de 60 milhões de pessoas todos os meses, é a checagem de documentos. Fraudes de documentos, potenciais fraudes de documento, são evitadas pela Caixa Econômica”, afirmou Guimarães. “(As fraudes são) minimizadas por toda essa questão dos aplicativos que nós colocamos. É muito difícil acontecer. Nós temos 25% só do que nós esperávamos de fraudes”, conclui.
Guimarães comentou sobre o estudo do Instituto Locomotiva publicada pelo jornal “Valor Econômico”, que segundo o qual, 3,89 milhões de famílias das classes A e B têm algum membro recebendo o benefício criado para atender pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia.
O presidente da Caixa também afirmou que não cabe à Caixa fazer a análise se a pessoa tem ou não o direito ao benefício. O cruzamento dos dados é feito pelo Dataprev, estatal responsável pelo sistema, e verificado pelo Ministério da Cidadania.
“Não cabe à Caixa Econômica Federal esta análise. E não cabe explicitamente, porque nós não temos essa base de dados em termos de checagem dos outros benefícios”,disse. “A lei é muito explícita e só a Dataprev tem a possibilidade de cruzamento para saber se as pessoas receberam mais de R$ 28 mil em 2018, se o grupo familiar recebeu mais de três salários mínimos, se a pessoa específica recebeu mais de meio salário mínimo. Então são bilhões de cruzamentos de dados que é realizado pela Dataprev e verificados pelo Ministério da Cidadania”, concluiu.
O auxílio emergencial, criado pelo Governo Federal, é um benefício destinado a trabalhadores informais, microempreendedores, autônomos e desempregados com o objetivo de combater o impacto da crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus.
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
Os trabalhadores poderão solicitar o auxílio emergencial de R$600 das seguintes formas:
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