Direitos do Trabalhador

Auxílio: Quem começou a receber depois de abril terá direito a menos parcelas de R$ 300

Nem todos os trabalhadores informais que foram aprovados no auxílio emergencial de R$ 600 irão receber todas as quatro parcelas de R$ 300. Apenas o grupo que começou a receber o programa em abril terá direito a todas as parcelas da prorrogação.

O auxílio emergencial residual, como foi batizado, foi oficializado por Medida Provisória (MP) do governo no início de setembro. De acordo com o texto da MP, o benefício será pago até o fim de dezembro, e isso acontecerá independente do número de parcelas já pagas.

Ou seja, nem todos os beneficiários receberão quatro parcelas de R$ 300 e sim, no máximo, quatro parcelas de R$ 300. Quem recebeu a primeira parcela de R$ 600 em abril irá receber as novas parcelas em setembro, outubro, novembro e dezembro. A previsão é de que o calendário do auxílio emergencial residual seja divulgado segunda-feira (28).

Quem começou a receber o auxílio de R$ 600 em maio, receberá três parcelas de R$ 300. Quem começou a receber em junho, receberá duas parcelas de R$ 300. E quem começou a receber em julho, receberá apenas uma parcela de R$ 300.

Além disso, os beneficiários das cinco parcelas de R$ 600 deverão passar pelos novos critérios. Além de menos parcelas pagas para alguns, o auxílio emergencial emergencial irá atingir menos trabalhadores. Todos passarão por uma reanálise. Entre os novos critérios, está o fato de que o governo levará em conta a declaração do Imposto de Renda de 2019, em vez do IR 2018, como aconteceu nas primeiras parcelas.