Na última segunda-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu elevar o valor do auxílio-moradia dos congressistas. A elevação foi de 56% em relação ao saldo que era pago anteriormente. Em números brutos, a subida foi de R$ 4.253 para R$ 6.654 mil
Na prática, este aumento deverá possibilitar que alguns parlamentares possam receber até mais de R$ 8 mil de auxílio-moradia a partir deste ano. O valor é mais de 12 vezes maior do que o patamar que é pago mensalmente para o Bolsa Família. Em janeiro, por exemplo, os usuários do programa de transferência de renda estão recebendo R$ 600.
O auxílio-moradia é pago aos deputados federais que optam por não usar os chamados imóveis funcionais disponíveis em Brasília. Segundo as informações mais recentes do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados conta com 432 apartamentos funcionais, e cerca de 360 estão ocupados.
Quem não usa um destes apartamentos, pode receber o auxílio-moradia. O benefício vai além do salário e pode ser pago em espécie, quando há um desconto do Imposto de Renda com alíquota de 27,5%. A outra opção é receber o saldo por reembolso de despesa, mediante a apresentação da nota fiscal do hotel ou contrato de locação. Neste caso, há isenção do Imposto de Renda.
Nesta decisão, Lira também estabeleceu um aumento do valor disponível para o reembolso do combustível, além de elevar o número de viagens feitas com a chamada cota parlamentar. Os aumentos acontecem às vésperas das eleições para a presidência da Câmara. Lira deverá ser um dos candidatos.
A eleição acontece no próximo dia 1º de fevereiro, e o atual presidente da Casa é também o favorito a vencer o pleito. Lira já conta com apoio oficial de 16 partidos dos mais variados campos ideológicos. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT, já declarou apoio formal à reeleição de Lira este ano.
Ao mesmo tempo em que o auxílio-moradia dos congressistas é elevado, não há previsão de aumento de valor para o programa Bolsa Família, por exemplo. Neste mês de janeiro, os usuários estão recebendo os mesmos R$ 600 que já estavam recebendo no ano anterior.
Sem este aumento, os usuários que recebem o Bolsa Família acabam perdendo o poder de compra, isto é, a elevação da inflação vai fazer com que eles sintam mais os efeitos do aumento dos preços dos produtos em uma feira, por exemplo.
Há ainda outra diferença fundamental. Os usuários do Bolsa Família são pessoas em situação de vulnerabilidade social. Não é o caso dos parlamentares brasileiros, que além de não estarem em situação de vulnerabilidade social, já recebem um salário fixo próprio.
Também não há previsão de novo aumento do salário mínimo neste meio tempo. Embora o valor já tenha registrado o aumento real prometido pelo presidente Lula, o fato é que não há uma nova previsão de aumento, como vinha sendo indicado pela nova gestão.
Hoje, o salário mínimo nacional é de R$ 1.302 para este ano. O Governo argumenta que uma nova elevação para R$ 1.320 poderia gerar uma distorção nas contas públicas. Assim, eles ainda não sabem o que vai acontecer com este patamar.