Foi anunciada a liberação da verba para o pagamento do cartão-merenda dos alunos de escolas da rede pública municipal de ensino. Foram destinados R$ 216,7 milhões referentes aos pagamentos de maio, junho e julho. O repasse para as famílias dos estudantes é feito mensalmente.
Mesmo após a autorização do retorno gradual das aulas presenciais, o prefeito determinou que os pagamentos continuassem sendo feito por meio do cartão-merenda. Conforme o estabelecido pelo governo, as escolas municipais retomaram as aulas no dia 12 de abril e estão funcionando com a capacidade de 35% de estudantes.
De acordo com a prefeitura, o benefício distribuído por meio do cartão-merenda visa garantir a segurança alimentar dos alunos da rede municipal de ensino, visto que a merenda escolar é para muitos alunos fundamental no dia a dia. Assim, a prefeitura gera o benefício no CPF do responsável pela criança, com base nos dados de matrícula.
Devido à pandemia da covid-19, houve a suspensão das aulas presenciais no início do ano passado. Nesse sentido, o cartão-merenda é uma maneira de a prefeitura não interromper a distribuição da merenda escolar, prejudicada com a suspensão das atividades presenciais. Os valores repassados pela prefeitura variam de acordo com o nível de ensino.
A Instrução Normativa SME nº 14 de 02 de abril de 2020 determina que o recurso financeiro disponibilizado no cartão-merenda deve ser usado apenas para a compra de alimentos.
Em um momento de grande dificuldade financeira e econômica, com uma grande quantidade de pessoas desempregadas, os auxílios financeiros liberados são de extrema importância para manter o pão de cada dia na casa do trabalhador. A partir desse cenário, surgiu o auxílio merenda escolar.
Está confirmado que o Governo vai conceder o Auxílio Merenda com pagamentos sendo liberados de forma imediata. A medida já iniciou em 2020, mas vem sendo intensificados a partir de agora. Anteriormente, quando foi lançado, a ideia central seria de suprir a demanda alimentar dos alunos da rede pública.
Isso acontece por conta da necessidade de isolamento social, uma vez que os alunos não teriam mais acesso à merenda que a escola oferta. Por esse motivo, então, muitos desses estudantes que já possuíam dificuldades financeiras, deixariam de ter uma alimentação regular.
Estima-se que 55,2% da população está em estado de insegurança alimentar, seja ela leve, moderada ou grave. Em números reais, essa porcentagem representa nada menos que 117 milhões de brasileiros. Além disso, 19,1 milhões destes estão em estado de fome.
Como se pode ver, o Auxílio Merenda é de grande necessidade e de suma importância nesse momento.
Primeiramente, é preciso destacar do que se trata o auxílio merenda escolar. O programa de ajuda para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e surge agora como uma medida emergencial.
O objetivo é que o Programa do Auxílio Merenda garanta alimentação de alunos da rede pública durante o isolamento social, causado por conta do agravamento da pandemia de Covid-19 no país. O objetivo é que a liberação seja temporariamente e seja financiado justamente com o dinheiro que iria para alimentação escolar.
A proposta, de criação do Governo do Estado de São Paulo, local em que o programa foi lançado. Mas não fica somente na região. Acontece que diversos outros locais já estão estudando ações para que essa medida funcione da mesma forma. Entretanto, vale destacar que esse é um programa estadual e isso quer dizer que não é voltado para alunos de escolas municipais.
Conforme explica o Estado de São Paulo, o programa Merenda em Casa, buscará atender famílias que ganhem até R$ 178,00 por pessoa mensalmente, enquanto durar a suspensão de aulas presenciais. Ademais, elas precisam estar cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) ou no Programa Bolsa Família.
Além disso, é necessário que ao menos uma criança da família possua matrícula em escolas da rede estadual de São Paulo. Dessa forma, aqueles matriculados em escolas municipais não estão na conta do programa.
O Governo Estadual de São Paulo, ainda, informa que concederá R$ 55,00 por aluno a cada família. Logo, caso uma família possua 3 crianças matriculadas na rede estadual, por exemplo, ela receberá R$ 165,00. Ou seja, não haverão limites de alunos por família.
Para receber o benefício, a família deverá se cadastrar pelo aplicativo do PicPay, por meio do responsável pela unidade familiar, a fim de receber a quantia. Segundo o governo, “o dinheiro cairá automaticamente na conta dentro dos prazos estabelecidos pelo Governo. Os recursos poderão ser sacados em qualquer caixa da rede 24hrs, em maquininhas de cartão de crédito ou transferidos para a conta corrente do mercado de sua região”.
Para fazer parte do programa Merenda em Casa, a família interessada deverá se cadastrar no PicPay, além de cumprir os requisitos mencionados acima.
Ao se cadastrar no aplicativo, portanto, o responsável pela unidade familiar seguirá os seguintes passos:
Dessa maneira, as famílias com alunos na rede estadual de São Paulo poderão contar com o Auxílio Merenda de maneira fácil e segura.
Aqueles que já fizeram todo esse processo no ano passado receberão de maneira automática. Entretanto, é necessário que se faça uma atualização dos dados.
De acordo com o Governo de São Paulo, o aplicativo “PicPay faz a validação dos cadastros e poderá solicitar novamente a documentação do usuário para evitar possíveis fraudes”. Logo, é aconselhável que essas famílias busquem atualizar o aplicativo para não correr nenhum risco.
Além disso, caso uma família que tinha os critérios de elegibilidade em 2020, mas não recebeu o benefício por falta de validação ou cadastro, queira receber esse ano, ela pode. No entanto, é necessário que ocorra a regularização do cadastro. Nesse sentido, frisa-se que não haverão pagamentos retroativos, ou seja, de períodos anteriores à validação.
Para conferir se a sua família possui direito ao benefício, o interessado poderá acessar o site ou, também, recorrer à escola fisicamente.
Infelizmente, não há alternativa que não conte com um dispositivo. Ou seja, é necessário ter um celular para realizar o cadastro a partir do PicPay.
Entretanto, é possível que o cadastro seja feito por uma pessoa de confiança da família que possua o celular. Dessa maneira, o aplicativo permite o acesso a mais de uma conta por aparelho. Ou seja, em um mesmo celular é possível acessar duas contas do PicPay. Ainda assim, cada uma dessas contas precisará de passar pela validação de identidade regularmente.
Então, caso a unidade familiar opte por fazer o cadastro no celular de um terceiro de confiança, este poderá transferir os valores para contas da família.
Contudo, o Governo de São Paulo frisa que “o PicPay permite acesso a várias contas no mesmo aparelho, porém, somente duas novas contas podem ser criadas a partir do mesmo aparelho”. Isso significa, portanto, que a criação de novas contas vinculadas a um aparelho é limitada, mas o acesso a outras contas criadas em dispositivos diferentes não.
Após receber adequadamente os valores do benefício, o responsável da unidade poderá sacá-los em dinheiro, seguindo os seguintes passos: