Em breve, o Auxílio-gás nacional poderá passar por uma grande mudança de regra. Ao menos esta é a proposta prevista em um projeto de lei aprovado na tarde desta terça-feira (23) pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Entre outros pontos, o texto estabelece que o dinheiro recebido do Auxílio-gás só poderá ser usado na compra do botijão de gás de 13 quilos. Assim, o cidadão não poderia mais usar a quantia para outras prioridades, como compra de comida, por exemplo.
Hoje, não há uma regra que obrigue o cidadão a comprar o botijão de gás. Embora o nome do projeto seja Auxílio-gás, o usuário tem liberdade para usar a quantia da maneira que desejasse, sem ter nenhuma necessidade de explicar ao estado o porquê do uso do dinheiro para determinado fim.
A obrigação da utilização do saldo do Auxílio-gás na compra do botijão é um pedido antigo de donos de revendedoras. Eles avaliam que mesmo com o pagamento do programa, o fato é que as vendas de botijões não crescem, e isso estaria acontecendo justamente porque as pessoas estariam usando a quantia para outros fins.
Embora indique a obrigatoriedade do uso do Auxílio-gás para a compra do botijão, o texto aprovado pela comissão conta com algumas exceções. Uma delas, por exemplo, é a que indica que essa obrigatoriedade só vai existir em cidades que tenham registro de revendedores autorizados.
Hoje, a avaliação é de que existem municípios que não contam com estes revendedores. Assim, para que o cidadão não tenha que sair da cidade apenas para comprar um botijão, ele vai ganhar o direito de usar a quantia da maneira como desejar, assim como já acontece atualmente.
“Apesar de existirem mais de 58 mil revendas em operação e autorizadas a comercializar gás de cozinha no Brasil, sabemos que, em alguns rincões, os beneficiários não têm fácil acesso a essa fonte energética”, disse a deputada federal Flávia Morais, relatora do projeto.
O Auxílio-gás nacional é um dos maiores programas de transferência de renda do país. Dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome indicam que pouco mais de 5,5 milhões de pessoas estejam aptas ao recebimento do benefício social.
Atualmente, o governo federal realiza pagamentos do Auxílio-gás nacional sempre a cada dois meses. Os valores variam de acordo com o preço médio nacional do botijão de gás de 13 quilos, mas normalmente giram em torno dos R$ 100.
Em abril, os pagamentos do Auxílio-gás nacional foram iniciados no dia 17, e devem seguir até o dia 30. Para saber o dia exato da sua liberação, o cidadão precisa se basear no final do seu Número de Identificação Social (NIS). As datas dos repasses, aliás, são basicamente as mesmas do Bolsa Família.
Veja abaixo:
É importante notar que esta regra de exclusividade que está sendo debatida no congresso nacional ainda não está valendo de fato. Assim, o cidadão ainda pode usar a quantia do Auxílio-gás para comprar o que quiser, seja um botijão de gás, ou qualquer outro item.
O projeto em questão ainda está em tramitação no congresso nacional, e ainda precisa passar por uma série de etapas, como a regulamentação e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de começar a valer de fato.