A previsão de um novo auxílio emergencial é correta, porém até o momento não se sabe de onde sairá recursos para custeá-lo. O governo está contando com uma “cláusula de calamidade” que suspende todas as regras de gastos para emplacar no novo ciclo.
Com as parcelas de R$ 250 definidas, o investimento seria aproximadamente de R$ 30 bilhões. De acordo com Paulo Gudes, ministro da Economia, a proposta agregaria “compensações financeiras”.
Porém, as discussões sobre o novo benefício ainda estão muito incertas. A previsão para o pagamento da primeira parcela está para o próximo mês de março, mas até o momento não se tem nenhuma decisão ou aprovação quanto a isso.
Segundo Marcos Mendes, pesquisador associado ao Insper, o momento exige calma. “O ideal é que essa PEC coloque freios e que já preveja mecanismos de aumento de receitas e redução de outras despesas. O acordo [político] deve resultar em liberação do auxílio hoje com promessa de eventual e pouco provável ajuste fiscal [gastos do governo] no futuro”, diz.
Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) defende um plano fiscal de com um prazo mediano para o governo. “Estamos em um quadro de pandemia, em uma segunda onda que está mais grave do que muitos previam. O gasto [com o novo auxílio] tem uma justificativa, mas a responsabilidade fiscal [equilíbrio entre receita/despesa] precisa ser preservada”, analisa.
As medidas que o governo prever instituir, como suspensão de gastos, são as mais coerentes, mesmo que traga consequências. Segundo Matheus Rosa, pesquisador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), ligado à Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Essas regras fiscais existem para garantir uma previsibilidade das contas públicas no horizonte próximo. Com a suspensão, a responsabilidade fiscal pode ser comprometida a longo prazo, e isso também teria impacto na vida das pessoas, como um possível aumento da inflação. Justamente essa sustentabilidade fiscal foi importante para que o governo conseguisse aprovar o número de medidas que realizou no ano passado”, explica Matheus.
A presciência do novo auxílio emergencial está supostamente definida em pagamentos de R$ 250 nos meses de março, abril, maio e junho. E com capacidade de beneficiar apenas 40 milhões de pessoas dos 60 milhões do ciclo anterior.
Essa provável seleção surgiu através de um pente-fino que o governo fez, com o cruzamento de 11 bancos de dados para atualizarem a situação dos beneficiários e incluir apenas os cidadãos que se enquadrem nos novos critérios.
Além da redução do tempo e do valor, as mulheres chefes de família não irão receber uma quantia duplicada como no ano passado. Todos os beneficiários receberão um valor igual.
Com a aprovação da prorrogação do auxílio, o cronograma de pagamentos deve ser confeccionado pelo Ministério da Cidadania. Porém, ainda não se sabe qual será a lógica de distribuição usada este ano.
Uma coisa que acontecerá este ano da mesma forma que ocorreu em 2020, é quanto a forma de pagamento. O governo continua priorizando o aplicativo Caixa Tem da Caixa Econômica Federal para que o dinheiro chegue nas mãos dos contemplados.
O aplicativo também realiza os pagamentos do seguro DPVAT e do programa social Bolsa Família. Ele está disponível para aparelhos eletrônicos com sistema operacional Android e iOS.
Para conseguir acessar a plataforma, basta fazer o login com o número do CPF e criar uma senha de seis dígitos numéricos. Atenção, a senha não pode ser compartilhada com terceiros ou desconhecidos, para que assim se evite fraudes.