Direitos do Trabalhador

Auxílio emergencial tem retorno confirmado para esta semana de abril?

No fim do ano passado, aproximadamente 25 milhões de pessoas que recebiam o auxílio emergencial ficaram desamparadas financeiramente após o encerramento do benefício. Ainda com a permanência da pandemia da Covid-19, milhares de famílias se encontram em situação de vulnerabilidade neste ano de 2022. Por conta disso, muitos ainda questionam se podem receber os pagamentos neste mês de abril.

Embora o desejo para o retorno imediato do auxílio emergencial seja enorme por uma grande quantidade de cidadãos da população brasileira, o Governo Federal já deixou claro que não pretende retornar com os pagamentos do benefício. Vale ressaltar que o último repasse aconteceu em outubro de 2021, com liberações de até R$375.

No momento, o Governo Federal está efetuando o pagamento de um benefício retroativo do auxílio emergencial. Para verificar se tem direito ao benefício, o cidadão deve acessar o portal Dataprev. Veja os passos a seguir:

  1. Acesse o portal de Consulta ao Auxílio Emergencial;
  2. Preencha o campo com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  3. Com o seu nome completo; e
  4. Com o nome da sua mãe completo (ou selecione a opção “mãe desconhecida);
  5. Coloque sua data de nascimento no campo solicitado;
  6. Selecione o reCAPTCHA para provar que é humano;
  7. Clique em “ENVIAR”.

No site também é possível acompanhar todo o detalhamento dos pedidos – como resultados, datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa, além da justificativa, caso o auxílio tenha sido negado.

Auxílio emergencial e Auxílio Brasil

Um dos motivos que o governo conta ao se justificar perante uma renovação do Auxílio Emergencial diz respeito a vontade de ampliar o Auxílio Brasil, novo programa social que substituiu o Bolsa Família em novembro do ano passado.

Vários pontos se divergem entre o Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil. O primeiro deles se trata da natureza do programa. Enquanto o Auxílio Emergencial é ou foi temporário (cotado no período da pandemia da Covid-19), o Auxílio Brasil é um benefício permanente, assim como era o Bolsa Família.

Tendo essas diferenças como principais, ambos os programas possuem critérios de elegibilidade também incompatíveis. Isso fez com que durante toda vigência do Auxílio Emergencial mais de 39 milhões de pessoas fossem atendidas. Em contrapartida, o Auxílio Brasil atende atualmente apenas 18 milhões de famílias.

Outro ponto muito importante de ser destacado se refere aos valores dos benefícios dos programas. O Auxílio Emergencial já concedeu quantia de R$ 150 (para pessoas solo em 2021) a R$ 1.200 (para mães solteiras chefes de famílias monoparental em 2020). Enquanto isso, o Auxílio Brasil disponibiliza uma parcela média R$ 400 aos seus beneficiários.

Diante de tais comparações, podemos dizer que o Auxílio Emergencial foi mais vantajoso em diversos aspectos. Em razão disso, parlamentares buscam o retorno do programa. Segundo o deputado Renildo Calheiros, o benefício de R$ 600 ajudaria na movimentação econômica do país.

“Esse auxílio é muito importante para milhões de brasileiros que ficaram completamente desassistidos na pandemia que ainda persiste. Muitos nem foram incluídos no Auxílio Brasil. Isso tem causado enorme sofrimento a essa imensa parcela da população”, disse o deputado.