Auxílio emergencial: quatro propostas para prorrogação em 2021

Desde o final de 2020, a prorrogação do auxílio emergencial está sendo debatida, sobretudo quando se encerraram oficialmente os depósitos do benefício. Sendo assim, a partir de agora, seguem somente as liberações de saques e transferências em janeiro. Ainda faltam receber os nascidos em outubro, novembro e dezembro. Os nascidos de janeiro a setembro já receberam.

Mesmo agora, após o fim do benefício, diversos parlamentarem criaram propostas para que o benefício seja prorrogado em 2021. Além disso, há projetos para que o estado de calamidade pública seja estendido, a fim de que o governo possa ultrapassar o limite do teto de gastos.

Em março de 2020, quando foi publicado o decreto de calamidade pública, o Governo recebeu autorização para utilizar verbas federais para a aplicação em políticas de assistência social e de ações na saúde e economia.

Prorrogação do auxílio emergencial

No Senado Federal e na Câmara dos Deputados, constam 4 projetos de lei para que o auxílio emergencial seja prorrogado em 2021:

• Projeto de Lei (PL) nº 5536/20: determina a extensão do auxílio emergencial com parcelas no valor de R$ 600 até 31 de março de 2021. A ação, que tem como objetivo socorrer financeiramente as famílias carentes, tem autoria do deputado André Janones (Avante-MG).
• Projeto de Lei (PL) nº 5509/20: proposta estabelece a prorrogação do auxílio no valor de R$ 600 até o mês de março de 2021. Autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Projeto de Lei (PL) nº 5514/20: proposta solicita a ampliação do pagamento do auxílio emergencial até junho de 2021, com parcelas no valor de R$ 600. O autor é o deputado Fábio Henrique (PDT-SE). De acordo com o parlamentar, a implementação da medida evitaria um possível colapso da economia.
• Projeto de Lei (PL) nº 5495/20: de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta prevê a prorrogação do estado de calamidade pública, permitindo que o governo estenda o auxílio emergencial sem se limitar ao teto de gastos. De acordo com o texto elaborado pelos parlamentares, os pagamentos serão de R$ 300 até 31 de março.

Nesta semana, o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, revelou que o governo federal poderá pagar mais alguns meses de auxílio emergencial. No entanto, ele informou que para isso acontecer será necessário que o orçamento de 2021 seja aprovado. Além disso, ele deixou claro que vai depender do valor e do número de parcelas do benefício.

“Penso que, com Orçamento [aprovado], dependendo do valor e do prazo [do benefício] e respeitando o teto de gastos, tenhamos possibilidade de fazer um auxílio, até que se vote um novo programa permanente [de renda mínima, como o Bolsa Família]”, disse Lira.

O líder do PP revelou que a criação de um novo programa vai ficar condicionada à aprovação da PEC Emergencial pelo Congresso Nacional. A PEC estabelece a redução dos gastos públicos por meio da redução salarial dos servidores, suspensão de concurso e o fim de municípios que não puderem se sustentar financeiramente.

“Para criar um programa novo, para institucionalizar um programa inclusivo, nós temos de discutir e aprovar a PEC emergencial, para que a gente reduza despesas e faça um orçamento mais flexível e, na sequência, vote as reformas administrativa e tributária”, afirmou. Lira tem sua candidatura apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em seu discurso final, Lira criticou a ideia de convocar o Congresso ainda em janeiro, como defende o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para deliberar sobre assuntos como o caos da saúde pública de Manaus e a prorrogação do auxilio emergencial.