O Governo Federal deve começar dentro de mais algumas semanas os pagamentos do Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que deve substituir o Bolsa Família dentro de mais algumas semanas. Só que mesmo diante da proximidade desses repasse, ainda há alguns pontos sem resposta.
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Um desses pontos é em relação aos indivíduos que poderão receber esse benefício. Hoje, o que se sabe de fato é que o Auxílio Brasil deve atender algo em torno de 17 milhões de pessoas. Deste grupo, pelo menos 14 milhões são os usuários que estão no Bolsa Família. Eles já estão garantidos no projeto.
Então sobrariam 3 milhões de vagas para novos beneficiários. De acordo com o Consórcio Nordeste, cerca de 2,4 milhões de pessoas estão neste momento na fila de espera para entrar no Bolsa Família. Esses brasileiros naturalmente terão prioridade na entrada do novo benefício. Então sobrariam cerca de 600 mil vagas.
Hoje, o que se sabe é que o Auxílio Emergencial estava atendendo cerca de 29 milhões de informais. Aqui se desconsidera aqueles que fazem parte do Bolsa Família. Estamos considerando apenas aqueles que não estão em um outro programa social. Deste montante, apenas 5,3 milhões possuem cadastro no Cadúnico.
Esse é, portanto, o número de usuários do Auxílio Emergencial que estão elegíveis para entrar no novo Bolsa Família. Essa é uma primeira boa notícia para essas pessoas. Mas é preciso manter a cautela. É que, como dito, não tem vaga para todo mundo no novo benefício. Apenas uma pequena parcela vai conseguir entrar.
É que vale lembrar que mesmo pessoas que obedecem a todos os critérios de entrada no novo Bolsa Família podem acabar ficando de fora do programa em questão. E quem está dizendo isso são as próprias regras impostas pelo Ministério da Cidadania.
Mesmo que uma pessoa esteja no Cadúnico e atenda aos critérios do limite de renda per capita, ela ainda vai ter que passar pela análise de orçamento do Ministério. É portanto isso no final das contas que vai decidir quem vai receber o benefício e quem não vai.
Nos últimos dias a possibilidade de uma prorrogação do Auxílio Emergencial voltou para o radar do Governo Federal. Isso poderia ser uma solução para cerca de 25 milhões de famílias que perderam os seus benefícios entre os meses de outubro e novembro no Brasil.
Só que essa prorrogação só aconteceria no caso de não aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional. E esse texto foi aprovado justamente na madrugada desta quinta-feira (4). E isso acabou esfriando a ideia de esticar o Auxílio Emergencial.
Momentos antes da votação desta PEC nesta madrugada, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que algo em torno de 20 milhões de brasileiros estão passando fome e que por isso, na visão dele, o texto deveria ser aprovado.
Acontece, no entanto, que mesmo com a aprovação da PEC, o Governo Federal não vai pagar o Auxílio Brasil para cerca de 20 milhões de pessoas. De acordo com o próprio Presidente Jair Bolsonaro, serão 17 milhões de atendidos a partir de dezembro.