Cerca de 350 mil pessoas receberam o benefício do Auxílio Emergencial indevidamente, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). O anúncio da última segunda-feira (6) estima que R$ 100 milhões foram gastos.
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Os dados foram adquiridos devido a um levantamento realizado na relação de beneficiários dos meses de abril a julho deste ano. Com isso, a equipe encontrou pagamento irregular de pessoas que:
Diante disso, os órgãos responsáveis serão informados da necessidade de revisão dos cadastros dos segurados. Mas cabe salientar que o Auxílio Emergencial foi encerrado em outubro, quando os beneficiários do Bolsa Família passaram a receber do novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil.
Contudo, o Ministério da Cidadania já iniciou o envio de mensagens informando e orientando os beneficiários que receberam os valores indevidamente à devolução voluntária. Este é o terceiro lote, e cerca de 625 mil pessoas receberão no total.
Parcelas retroativas do Auxílio Emergencial podem ser liberadas ainda este a beneficiários. Segundo o Ministério da Cidadania, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que solicita a abertura de um crédito especial de R$ 2,8 bilhões.
O texto informa que o montante será destinado a homens solteiros com filhos e que estavam inscritos no Auxílio Emergencial em 2020. Em suma, esse público deveria ter se encaixado no grupo das mulheres chefes de famílias monoparentais, que tiveram direito a benefícios dobrados.
Todavia, no início do programa foi definido que somente essas mães solteiras provedoras do lar teriam direito ao benefício em dobro. A possibilidade de incluir os homens nesta mesma situação foi vetada por Bolsonaro, que mais tarde teve sua decisão derrubada pelo Congresso.
Posto isto, o novo crédito especial solicitado seria justamente para viabilizar os pagamentos do auxílio retroativo para esses pais de família.
Os contemplados terão direito a valores diferentes, conforme a quantidade de meses que deixaram de receber o abono adicional. Logo, caso um cidadão tinha direito ao valor dobrado entre abril e agosto, ele deve ganhar R$ 3 mil, referente a 5 parcelas de R$ 600.
O Governo Federal ainda não divulgou as possíveis datas dos repasses, mas a intenção é conceder as parcelas retroativas antes do feriado de Natal. Agora, basta aguardar a tramitação do PL no Congresso e o seu resultado.