Atualmente, discute-se uma correção do salário mínimo para R$ 1.169 a ser aprovado em 2022. Nesse sentido, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a proposta que prevê o aumento do piso para o próximo ano.
Assim, o valor é R$ 69 superior ao salário vigente em 2021, o que representa um aumento de cerca de 6,2%, ou seja, mesmo índice previsto para o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor). Isso significa, portanto, que o valor não apresentará um aumento real, pois não se encontra acima da inflação.
A proposta anterior, feita em abril, previa o aumento para R$ 1.147 para 2022. No entanto, os altos índices de inflação registrados nos últimos meses fez com que o Governo Federal reajustasse seu valor.
Além disso, segundo dados apresentados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é a principal fonte de renda de aproximadamente 50 milhões de brasileiros. Deste número, 24 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ademais, a Constituição Federal determina que o valor do salário mínimo seja corrigido, pelo menos, pela variação do INPC do ano anterior. Contudo, durante o ano passado o salário mínimo de R$ 1.100 não conseguiu repor a inflação do ano anterior. Nesse sentido, o reajuste foi de 5,26%, mas a inflação chegou a 5,45% no período. Para que o cidadão brasileiro não sofresse com a perda de poder de compra a quantia deveria ter sido ajustada para R$ 1.101,95.
De certa forma, o reajuste do valor do salário mínimo causa impactos aos cofres públicos, visto que os benefícios do INSS e o valor pago através do abono salarial não podem estar abaixo do piso salarial. Desse modo, com o aumento do salário mínimo, os benefícios do Instituto acompanham o valor, que o governo deve arcar.
Segundo cálculos realizados pela equipe econômica do Governo Federal, a cada R$ 1 acrescidos no valor do salário mínimo, há cerca de R$ 315 milhões a mais de despesas. Com isso, o aumento de R$ 70, irá causar um impacto de aproximadamente R$ 22 bilhões aos cofres públicos.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor ideal do salário mínimo no país deveria ser de R$ 5,4 mil. Isto é, para chegar ao valor do piso salarial necessário o departamento considerou o valor da cesta básica mais alto encontrada em 17 capitas e as necessidades básicas de um grupo familiar composto por quatro membros.
Isso significa que este valor daria o poder de compra para as necessidades básicas de uma família, de acordo com os preços atuais dos produtos.
O processo de desvalorização do salário mínimo vem acontecendo a cada ano. No entanto, desde o ano de 2019, o piso nacional vem sendo reajustado somente pelo INPC, com a intenção de preservar o poder de compra do cidadão brasileiro.
Contudo, a correção não proporciona nenhum ganho real ao cidadão. A realização do reajuste somente por meio dos índice de inflação faz com que o valor adotado fique cada vez mais distante do necessário para a sobrevivência de milhões de famílias brasileiras.
Assim, com a desvalorização, a implementação de políticas sociais criadas pelo governo se tornam cada dia mais importantes. Dentre elas, medidas como o Auxílio Emergencial se tornaram essenciais neste período. Isto é, porque possibilitam um alívio na situação financeira limitada que muitos cidadãos enfrentam atualmente.
Para agravar a situação de diversas famílias distribuídas em todo o país, a diminuição do Auxílio Emergencial, fez com que a qualidade da alimentação da população mais pobre piorasse ainda mais. A análise considerou os valores de 2020 em comparação com os atuais, que variam entre R$ 150 e R$ 375 em 2021.
Assim, com a redução da quantia repassada aos inscritos no programa e o aumento da inflação, há a perda do poder de compra necessário para garantir sua própria sobrevivência. Isto porque os brasileiros sem nenhuma fonte de renda e trabalho recorrem ao Auxílio Emergencial justamente devido à crise econômica causada pela pandemia.
Desse modo, o aumento dos produtos fez com que muitos cidadãos recorressem a meios alternativos. Dentre eles, por exemplo, está o fragmento de arroz e até mesmo ossos distribuídos em açougues, fato visto recentemente em alguns estados do país.
Por fim, é possível fazer a análise de que o benefício permitiu em 2020 a compra de produtos básicos de alimentação. Inclusive, o programa preveniu uma baixa de duas a três vezes menor do PIB (Produto Interno Bruto). Enquanto isso, a diminuição do valor disponibilizado aos beneficiários dificultou a vida da população vulnerável em 2021.
Sendo um dos alimentos mais consumidos da população brasileira, o arroz segue como um dos itens com maior valorização ao decorrer deste ano. Nesse sentido, de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em julho de 2021 o produto acumulou alta de 39,8% nos últimos 12 meses. Isto é, quatro vezes maior do que a inflação e quase oito do que o reajuste do salário mínimo.
André Martins, gerente da Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pontua que o produto faz parte das refeições da grande maioria dos brasileiros. Contudo, nas classes sociais mais baixas o arroz é ainda mais consumido.
“Já os produtos industrializados e caros estão entre os mais encontrados nas famílias de rendimento per capita superior, que têm condições de escolher o que quer consumir”, declara André.
Segundo dados publicados pelo Procon – SP, que analisa de maneira mensal os preços dos produtos presentes na cesta básica do estado, em julho de 2020 com o valor de um salário mínimo é possível comprar 329 quilos de arroz. Já em 2021, com o valor só seria possível a aquisição de 267 quilos. Uma redução de 62 quilos, ou seja, 19% a menos.
Além disso, o aumento da atividade rural também colaborou para elevar a produção do grão. Entretanto, a quantia produzida não é o suficiente. Com a desvalorização do real, o produto também foi exportado. Alta demanda somada à produção insuficiente acaba resultando em aumento dos preços.