Entre hoje (21) e terça-feira (22), o Ministério da Cidadania enviará mensagens via SMS para quem teve o auxílio emergencial cancelado. A pasta irá avisar sobre a possibilidade de contestar a interrupção ou necessidade de devolução para quem recebeu o programa sem ter direito. As mensagens de SMS devem ser enviadas para cerca de 1,2 milhão de brasileiros.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram os pagamentos indevidos para beneficiários que começaram a receber de outro programa, como seguro-desemprego, aposentadoria ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Também podem ter recebido o auxílio indevidamente quem conseguiu um emprego formal e quem tem renda incompatível com as regras ou posse de bens de alto valor.
Os cidadãos que receberem a mensagem via SMS podem contestar a interrupção ou pedido de devolução até dia 31 de dezembro no site da Dataprev. Após essa data, será possível apenas devolver o dinheiro.
Ao entrar no site, os beneficiários que tiveram o auxílio negado verão uma mensagem informando a razão. O Ministério da Cidadania já divulgou mensagens e quais possibilitam a contestação. A lista oficial de mensagens pode ser verificada no site do governo. A lista mostra uma lista com os motivos e a possibilidade de contestação ou não.
Se a pasta aceitar o pedido de contestação, o auxílio emergencial será pago ao beneficiário no mês seguinte ao resultado.
O governo criou site para facilitar a devolução do auxílio pago indevidamente. No site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, o cidadão deve inserir o seu CPF. Após preencher as informações, é necessário emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O pagamento pode ser feito em canais de atendimento do Banco do Brasil, como terminais de autoatendimento e internet banking, além de agências.
Até agora, cerca de 197 mil beneficiários devolveram o auxílio pago indevidamente. As devoluções somam cerca de R$ 230 milhões.