Direitos do Trabalhador

Auxílio emergencial é vinculado à aprovação da PEC do Pacto Federativo

Na última sexta-feira (12), Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, participaram de almoço com Paulo Guedes, ministro da Economia. O tema do almoço foi o retorno do auxílio emergencial. As duas casas e o governo federal chegaram em consenso. O ministro Ramos, chefe da Secretaria de Governo, também participou do almoço.

O acordo entre as duas casas e governo não é o mesmo que estava sendo exigido por deputados e senadores. O retorno do auxílio emergencial, criado para socorrer a população mais vulnerável durante a pandemia do novo coronavírus, deve ser vinculada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.

Até então, a intenção dos políticos é adicionar uma cláusula de estado de calamidade dentro da PEC, ativando, assim, um novo orçamento de guerra. Esse orçamento de guerra seria apenas para o pagamento do auxílio emergencial em até quatro parcelas. Pacheco afirmou que os pagamentos podem acontecer em março, abril, maio e junho.

Após esse entendimento, o desafio dos políticos é convencer a maioria absoluta do plenário das duas casas a aceitar o relatório modificado do senador Márcio Bittar (MDB-AC). O objetivo é a aprovação do texto sem modificações dentro de duas semanas, em média, para garantir o pagamento do auxílio em março.

Quarta-feira que vem, dia 18, o relatório de Bittar deve ser apresentado em reunião de líderes do Senado. Após o almoço desta sexta-feira, os políticos participantes afirmaram que o auxílio emergencial e a vacina contra covid-19 são atualmente os assuntos mais importantes. “Só deixarão de ser prioridade quando a vacina acabar”, disse Rodrigo Pacheco.