Nova proposta para um auxílio emergencial permanente é criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A iniciativa tem o objetivo de atender a população sem renda, sem as limitações do programa de distribuição de renda social, Bolsa Família.
De acordo com Lira, o Bolsa Família libera para o cidadão, que trabalha informalmente, uma quantia de R$ 190. O novo benefício seria mais bem remunerado.
Ainda, o presidente da Câmara defendeu a desvinculação de todo o orçamento, que tem 96% das despesas carimbadas, e afirmou de prefeitos e governadores são obrigados a inutilizar dinheiro para cumprir o mínimo constitucional.
“Eu quero desvincular o orçamento. Hoje, você tem orçamento que bota 25% para educação, 30% para saúde, “x” para penitenciárias, vem todo carimbadinho. Então, de 100% do Orçamento, 96% você não pode mexer”, disse Lira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, revelou que o Governo Federal já pode editar a medida provisória (MP) que institui o auxílio emergencial. Sendo assim, o Governo do presidente Jair Bolsonaro já pode lançar o novo benefício para este ano.
Segundo Pacheco, a emenda cria mecanismos de ajustes das contas públicas e viabiliza o auxílio emergencial para ser pago em 2021.
“A medida tem o objetivo de estabelecer aquilo com que a presidência do Senado e da Câmara se comprometeram: um protocolo fiscal que estabelece e conceitua a responsabilidade fiscal, tão necessário para este momento de necessidade de flexibilidade no Brasil para se alcançar pessoas necessitadas através de um auxilio emergencial”, disse ele.
Ainda segundo Pacheco, a medida autorizada combina acessibilidade social e responsabilidade fiscal. “É uma emenda constitucional necessária, que mescla a acessibilidade social de permitir que, neste ambiente de calamidade e profunda tristeza nacional, o Estado possa estar presente na vida das pessoas com a instituição de um auxílio emergencial. Mas, ao mesmo tempo, com responsabilidade fiscal diante de um protocolo que é instituído pela proposta”.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a emenda constitucional é uma ferramenta de equilíbrio fiscal e previsibilidade das conta públicas.
“A partir de hoje, o governo federal e governos estaduais e municipais possuem mais um instrumento de previsibilidade de contenção dos gastos públicos. De uma maneira bem equilibrada, de forma que deem um suporte para que a previsibilidade da economia e da cidadania possam funcionar no país”, disse.
Ainda segundo ele, esta é mais uma etapa do que as duas Casas se propuseram a discutir amplamente. “Na Câmara, com a instalação das comissões, começa a tramitar outra etapa, que é da reforma administrativa, e todas as discussões pertinente às reformas. Lógico, entrando na discussão também o relatório da reforma tributária”.
O texto da proposta emergencial contém medidas que permite a retirada do orçamento do auxílio emergencial das restrições ficais do teto de gastos federal. O limite estabelecido pela PEC é de R$ 44 bilhões, valor eu corresponde à exceção do teto de gastos.