Direitos do Trabalhador

Auxílio emergencial deve ter prioridade de pagamento; veja como

A primeira parcela do novo auxílio emergencial está perto de ser liberada. Segundo informações do governo, a distribuição dos pagamentos deve começar em abril. Porém, até o momento, o cronograma oficial e a lista de contemplados não foram divulgados.

Os inscritos no Bolsa Família já possuem o calendário de pagamento do benefício. O cronograma segue as datas habituais usadas pelo programa social.

Já os beneficiários do auxílio que não recebem o Bolsa Família devem aguardar a liberação do cronograma, que provavelmente seguirá a ordem da data de nascimento para o repasse das parcelas. Os cidadãos inscritos pelo site, aplicativo e Cadúnico, devem começar a receber nas primeiras semanas de abril, na sequência, a partir do dia 16, receberão os segurados do Bolsa Família.

Processo de cadastramento e regras de inclusão

A nova rodada do benefício não permitirá novos cadastros, ou seja, serão beneficiados apenas aqueles que receberam as parcelas do auxílio no ano passado. Entretanto, dentre os que receberam em 2020, o governo vem realizando uma seleção para permanecer apenas os que se encaixam nas novas regras.

No geral, a expectativa é que o auxílio emergencial atenda mais de 45 milhões de pessoas que se adequem nos seguintes grupos:

  • Maiores de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes;
  • Inscritos no Cadastro Único desde 2 de abril de 2020;
  • Beneficiário do programa Bolsa Família;
  • Cadastrados aprovados pela Caixa.

Quem não vai receber

  • Possua emprego formal no momento;
  • Recebe benefício do INSS, seguro-desemprego e outros benefícios, exceto abono do PIS/Pasep ou Bolsa Família;
  • Tenha renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo (R$ 550);
  • Tenha renda mensal total acima de três salários mínimos (R$ 3.300);
  • Recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Tinha, em 31 de dezembro de 2019, posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil;
  • Recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil;
  • Era dependente de quem declarou Imposto de Renda em 2019
  • Está preso em regime fechado ou tem o CPF vinculado como gerador de auxílio-reclusão;
  • Teve o cancelamento do auxílio emergencial de 2020;
  • Não movimentou os valores disponibilizados pelo Bolsa Família ou do auxílio emergencial;
  • É estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo;
  • Mora fora do Brasil.

Valores do auxílio emergencial 2021

Para este ano o benefício terá valor diferente para estes três grupos:

  • R$ 250 será o valor para famílias com dois ou mais membros,
  • R$ 375 será distribuído para famílias chefiadas por mães (monoparentais),
  • R$ 150 será a renda mensal para beneficiários que moram sozinhos

Até o momento, o Ministério da Cidadania liberará quatro parcelas com os respectivos valores, porém, pode haver prorrogação durante o processo de distribuição.

Calendário de pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial pelo Bolsa Família:

Número final do NIS Datas de pagamento
NIS 1 16 de abril de 2021
NIS 2 19 de abril de 2021
NIS 3 20 de abril de 2021
NIS 4 22 de abril de 2021
NIS 5 23 de abril de 2021
NIS 6 26 de abril de 2021
NIS 7 27 de abril de 2021
NIS 8 28 de abril de 2021
NIS 9 29 de abril de 2021
NIS 0 30 de abril de 2021

 

Calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial pelo Bolsa Família:

Número final do NIS Datas de pagamento
NIS 1 18 de maio de 2021
NIS 2 19 de maio de 2021
NIS 3 20 de maio de 2021
NIS 4 21 de maio de 2021
NIS 5 24 de maio de 2021
NIS 6 25 de maio de 2021
NIS 7 26 de maio de 2021
NIS 8 27 de maio de 2021
NIS 9 28 de maio de 2021
NIS 0 31 de maio de 2021

 

Calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial pelo Bolsa Família:

Número final do NIS Datas de pagamento
NIS 1 17 de junho de 2021
NIS 2 18 de junho de 2021
NIS 3 21 de junho de 2021
NIS 4 22 de junho de 2021
NIS 5 23 de junho de 2021
NIS 6 24 de junho de 2021
NIS 7 25 de junho de 2021
NIS 8 28 de junho de 2021
NIS 9 29 de junho de 2021
NIS 0 30 de junho de 2021

 

Calendário de pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial pelo Bolsa Família:

Número final do NIS Datas de pagamento
NIS 1 19 de julho de 2021
NIS 2 20 de julho de 2021
NIS 3 21 de julho de 2021
NIS 4 22 de julho de 2021
NIS 5 23 de julho de 2021
NIS 6 26 de julho de 2021
NIS 7 27 de julho de 2021
NIS 8 28 de julho de 2021
NIS 9 29 de julho de 2021
NIS 0 30 de julho de 2021