O senador Esperidião Amin (Progressistas-SC), coautor de um dos projetos que buscam prorrogar o auxílio emergencial de R$ 300 até 2021, defende que o Governo Federal sinalize algo para a população que recebe o benefício, seja apoiando o projeto legislativo para sua aprovação no Congresso, seja editando uma Medida Provisória (MP) com a prorrogação para 2021.
No caso de uma MP, o presidente Jair Bolsonaro poderá publicar a prorrogação por sua iniciativa. A medida entra em vigor logo após publicação no Diário Oficial da União (DOU) com validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Assim que publicada, o Congresso precisa votar pela continuidade da MP ou seu fim.
Segundo Amin, o governo precisa tratar dessa questão com urgência, uma vez que o decreto do Estado de Calamidade Pública já encerrou no último dia 31 de dezembro, e sem ele não existe a possibilidade de tomar medidas mais urgentes contra a pandemia da covid-19.
“O governo vai ter que dar uma solução, seja qual for o nome do projeto, se auxílio emergencial renda básica, ou algum outro. Acredito tanto quanto o ministro [da Economia] Paulo Guedes que teremos um crescimento em ‘V’, que será muito boa, mas não é instantânea. Por isso, tudo o que investimos até aqui na paz social, na garantia do poder de compra da população mais carente, especialmente depois que descobrimos o número de ‘invisíveis’ [profissionais autônomos], é imperioso que se prolongue o decreto presidencial e o período de calamidade”, disse Amin, coautor de um projeto em conjunto com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Ainda segundo Amin, a retomada da Economia, conforme proposta por Guedes, não será instantânea, por isso é preciso “prosseguir com uma ajuda para quem ainda não conseguiu um emprego”
Ele acredita que dificilmente o governo, ou algum parlamentar da base do Governo, terá opinião contrária à extensão do auxílio emergencial, uma vez que a vacinação ainda está em estágio inicial.
“Esses fatos do mundo vão orientar o governo, cuidando também para que não sejam prejudiciais ao mercado, claro. Precisamos entender que a vacinação não começou e a pandemia não terminou, por isso é importante que o Estado de Calamidade siga por mais três meses”, assinalou Amin.
O projeto, protocolado no dia 14 de dezembro, ainda não foi lido em plenário e, por isso, não pode ser analisado em Comissão, nem entrar na pauta de votações do Senado.