O prazo para contestar o auxílio emergencial de R$ 600 cancelado pelo Ministério da Cidadania termina nesta segunda-feira (16). Esse prazo vale para quem teve o benefício cancelado após irregularidades encontradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) ou Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, o prazo vale para contestar apenas o auxílio de R$ 600 – ou R$ 1,2 mil, no caso de mães chefes de família -, e não para a prorrogação de R$ 300.
Quem não recebeu nenhuma parcela do auxílio emergencial de R$ 300 ou recebeu ao menos uma, mas teve o programa cancelado, já teve o prazo de contestação encerrado.
Os pedidos de contestação não precisam ser feitos em agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único. Tudo deve ser feito online.
Para isso, é necessário entrar no site da Dataprev e fazer login. Em seguida, clique em “Acompanhe sua solicitação”. Ao confirmar os dados, o site irá mostrar o motivo para o auxílio ter sido cancelado. A página irá mostrar uma opção de contestação. Basta fazer a solicitação e aguardar o resultado.
A Dataprev não dá prazo para que o resultado da contestação saia. Se a contestação der certo e for acatada pelo governo, o auxílio emergencial volta a ser pago no mês seguinte à resposta positiva.
Os beneficiários do Bolsa Família poderão fazer contestação a partir do dia 22 de novembro até dia 2 de dezembro.