Direitos do Trabalhador

Auxílio Emergencial: bombeiros são acusados de receber benefício indevidamente

O Governo do estado do Ceará está investigando dois bombeiros. O motivo: eles estariam recebendo dinheiro do Auxílio Emergencial de forma indevida. De acordo com as informações oficiais, essa investigação está acontecendo desde o último dia 19, mas só passou por uma publicação nesta quarta-feira (14).

Segundo a Controladoria-Geral de Disciplina do Corpo de Bombeiros do Ceará, os dois agentes possuem emprego fixo. Um deles recebe algo em torno de R$ 4 mil por mês. O outro, ainda de acordo com os dados oficiais, recebe por volta dos R$ 6 mil. Mesmo assim eles teriam pedido o benefício no ano passado.

Pelas regras gerais do Auxílio Emergencial essas pessoas não poderiam estar recebendo esse dinheiro. Primeiro porque o programa é destinado exclusivamente para aos indivíduos que não estão podendo trabalhar. Isso significa dizer que os trabalhadores que possuem carteira assinada não podem receber o benefício.

Em segundo lugar, o Auxílio tem um limite de renda. Quem recebe mais de R$ 3,3 mil por mês não pode sequer se candidatar para receber o dinheiro. No caso dos dois, ambos recebem muito mais do que isso. Então estamos falando portanto de um erro duplo. E é possível que eles tenham quebrado mais regras que não vieram à público.

Ainda não se sabe ao certo o que pode acontecer com esses dois agentes. De acordo com as informações oficiais, o que se tem ciência é que os dois estão sendo alvos da investigação. Eles podem passar por punições administrativas ou mesmo criminais dentro da corporação.

Fraudes no Auxílio

De acordo com informações do Tribunal de Contas da União (TCU), o Governo Federal pagou bilhões de reais de maneira indevida durante os repasses do Auxílio Emergencial no ano passado. A Controladoria Geral da União (CGU), confirma que o rombo foi grande.

Até por isso, o Governo decidiu fechar o cerco contra essas fraudes durante os repasses deste ano. O Palácio do Planalto montou uma grande operação de segurança que inclui também uma maior análise dos cadastros do projeto.

Segundo informações oficiais, a Dataprev está realizando uma série de verificações nas contas dos mais de 35 milhões de usuários do Auxílio Emergencial periodicamente. Quem deixa de atender as regras, acaba perdendo o benefício.

Bloqueios

Tem muita gente, no entanto, reclamando desses cancelamentos e bloqueios. Nas redes sociais, vários usuários afirmam que perderam o direito de receber o benefício injustamente. Alguns, aliás, disseram que não puderam nem contestar o resultado.

De acordo com a Dataprev, os casos de bloqueios definitivos não são mesmo passíveis de contestação. Nas outras situações, o usuário possui um prazo de até 10 dias úteis para enviar essa reclamação para a central.

Segundo informações do Ministério da Cidadania, algo em torno de 35 milhões de brasileiros são usuários do Auxílio Emergencial. Esse número é o menor da história desde o início dos pagamentos do programa. Para se ter uma ideia, no ano passado, o benefício chegou no bolso de quase 70 milhões de cidadãos.