A Advocacia Geral da União (AGU) revelou que 82.133 brasileiros que tiveram o cadastro negado pelo Ministério da Cidadania para o auxílio emergencial acionada a Justiça. O número foi atualizado no fim de setembro. O governo recentemente prorrogou o programa até o fim deste ano.
Ainda segundo a Advocacia Geral da União, do total de pedidos acionados na Justiça, 19.419 tiveram manifestações favoráveis da Procuradoria Geral da União (PGU). O número equivale a 24% dos casos. Esses 24% foram encaminhados ao ministério com o pedido de que a pasta autorizasse o depósito do auxílio emergencial. A forma de pagamento e quantidade depende e varia de acordo com cada caso e decisão judicial.
O órgão não divulgou o número de casos movidos em cada Estado. De acordo com o órgão, é difícil precisar o número dessa forma. O número, portanto, representa o número de casos em todo o Brasil.
O auxílio emergencial começou a ser pago em abril desde ano. Ao todo, os que tiveram cadastro aprovado recebem cinco parcelas de R$ 600. Já a prorrogação de quatro parcelas de R$ 300 varia de acordo com cada caso. Nem todos receberão todas as quatro parcelas. E todos os cadastros passarão por reanálise para verificar se estão dentro dos novos critérios.