Parcelas retroativas do Auxílio Emergencial podem ser liberadas ainda este a beneficiários. Segundo o Ministério da Cidadania, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que solicita a abertura de um crédito especial de R$ 2,8 bilhões.
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O texto informa que o montante será destinado a homens solteiros com filhos e que estavam inscritos no Auxílio Emergencial em 2020. Em suma, esse público deveria ter se encaixado no grupo das mulheres chefes de famílias monoparentais, que tiveram direito a benefícios dobrados.
Todavia, no início do programa foi definido que somente essas mães solteiras provedoras do lar teriam direito ao benefício em dobro. A possibilidade de incluir os homens nesta mesma situação foi vetada por Bolsonaro, que mais tarde teve sua decisão derrubada pelo Congresso.
Posto isto, o novo crédito especial solicitado seria justamente para viabilizar os pagamentos do auxílio retroativo para esses pais de família.
Os contemplados terão direito a valores diferentes, conforme a quantidade de meses que deixaram de receber o abono adicional. Logo, caso um cidadão tinha direito ao valor dobrado entre abril e agosto, ele deve ganhar R$ 3 mil, referente a 5 parcelas de R$ 600.
O Governo Federal ainda não divulgou as possíveis datas dos repasses, mas a intenção é conceder as parcelas retroativas antes do feriado de Natal. Agora, basta aguardar a tramitação do PL no Congresso e o seu resultado.
O auxílio emergencial no valor de R$600 acontecerá em mais seis parcelas. A liberação acontecerá para famílias em situação de pobreza, extrema pobreza e insegurança social será liberada. No entanto, nem todos podem receber o benefício. Veja, a seguir, quem poderá receber.
De acordo com informações do programa, o novo auxílio terá valor de R$600 e será distribuído em 6 parcelas mensais. Os valores consecutivos de R$ 100.
É importante destacar que o valor de R$100 será concedido para cada família com estudante matriculado na rede municipal de educação, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação escolar.
Mas não é isso, o valor de R$ 600 será concedido por família em situação de pobreza (com renda familiar mensal per capita de R$ 89,01 a R$ 178), disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100.
Além disso, será pago R$ 1.200 por família em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal per capita até R$ 89), disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 200.
De acordo com o texto de liberação do benefício, o auxílio emergencial da cidade de Belo Horizonte será pago para famílias que estejam inscritas ou que tenham requerido inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 30 de junho de 2021. Elas também devem ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo.
Além disso, poderá receber o benefício quem estiver em situação de pobreza ou extrema pobreza ou que tenham dependentes matriculados na rede municipal de educação.
Ademais, é importante destacar que o benefício será pago para famílias que estejam previamente cadastradas e sejam atendidas por políticas públicas municipais, independentemente de inscrição no CadÚnico, e que tenham como parte integrante:
É importante lembrar que os valores poderão ser concedidos cumulativamente.