Em 18 de março de 2021, Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 1.039 de 2021 de forma a manter o Auxílio Emergencial em razão da pandemia da Covid-19. Entretanto, essa medida trouxe disposições diferentes acerca do benefício iniciado em 2020.
A primeira grande mudança foi o valor do Auxílio Emergencial. Ele, portanto, será de R$ 250,00 como regra geral. As exceções serão para pessoas que moram sozinhas (elegíveis para R$ 150,00) e mães solo (que podem pleitear R$ 375,00).
Além disso, essa disposição legal também traz estipulações especiais para aqueles que já recebem o Bolsa Família. Nesse sentido, determinou-se que o beneficiário apenas poderá receber ou o Auxílio Emergencial ou o Bolsa Família.
Ou seja, não será possível cumular os dois benefícios. Para saber qual dos dois será recebido, a lei optou por conceder aquele de maior valor. Assim, caso o Auxílio Emergencial seja maior que a quantia do Programa Bolsa Família, ele prevalecerá. Então, o valor do Bolsa Família ao qual o beneficiário possui direito ficará suspenso e apenas retornará após as 4 parcelas do Auxílio Emergencial.
Da mesma maneira, caso o valor do Bolsa Família seja maior, não haverá a concessão de Auxílio Emergencial.
O Bolsa Família é um programa de assistência social com a intenção de auxiliar famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Assim, ele funciona como uma complementação mensal financeira, a fim de garantir acesso a necessidades básicas à classe participante.
Dessa forma, em todo território nacional, mais de 13,9 milhões de famílias estão incluídas no programa.
O programa possui como foco principal famílias em situação de extrema pobreza (que possuem renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa) ou pobreza (que possuem uma renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa). Além disso, a unidade familiar deverá contar com ao menos uma gestante ou crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.
O Programa se divide em três etapas até a realização de seu pagamento.
O interessado que se encaixe em uma das faixas de renda pré-determinadas pelo programa deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família em seu município. Ademais, é obrigatório a apresentação de documento de identificação com foto para o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
Em seguida, há a seleção das famílias inscritas. Ou seja, ocorre a análise de dados para conferir, mensalmente, a composição familiar e a renda de cada integrante.
Por fim, então, cumprindo todos os requisitos, a família selecionada passará a contar com a ajuda do programa. Desse modo, o pagamento será proporcional à classificação do conjunto familiar participante.
Nesse sentido, com o anúncio da retomada do pagamento do auxílio emergencial para o ano de 2021, as novas parcelas para os participantes do Bolsa Família iniciarão a partir do dia 16 de abril.
O recebimento do benefício continuará se realizando da mesma forma. Ou seja, através de depósitos graduais, de acordo com o último número do NIS (Número de Identificação Social).
Além disso, os beneficiários do Bolsa Família não precisarão realizar novo cadastro para o recebimento das parcelas do Auxílio Emergencial 2021. Isso porque seus dados já constam na base de dados do governo, por meio do CadÚnico.
Dessa maneira, haverá o depósito de quatro parcelas de forma escalonada entre abril e julho.
As quatro parcelas do benefício terão o valor geral de R$ 250,00. Entretanto, mulheres que sustentam sua família irão receber o valor de R$ 375,00. Enquanto isso, pessoas que moram sozinhas irão receber cotas de R$ 175,00.
Assim, os pagamentos deste ano irão variar de acordo com a composição familiar dos participantes. Em conjunto, também haverá limitação do recebimento, em que cada unidade familiar apenas poderá portar um beneficiário. Logo, tal medida se difere do ano passado, em que até dois membros de uma mesma família poderiam receber as parcelas do auxílio.
Jair Bolsonaro, presidente da República, relata que a reformulação do Programa Bolsa Família deve ter início logo após o término do pagamento das quatro parcelas do Auxílio Emergencial.
Onyx Lorenzoni, antigo ministro da Cidadania, por sua vez, manifestou que o governo possivelmente incluirá novos recursos na reformulação do Bolsa Família. Por exemplo, o microcrédito digital produtivo, ou seja, empréstimos aos pequenos empreendedores .
Segundo o ex-ministro, uma série de mudanças deverá ser incluída no programa, como um pequeno aumento no valor das parcelas, um auxílio-creche e prêmios para alunos que destacarem, por exemplo.
Pesquisas indicam que os beneficiários do Programa Bolsa Família deverá sofrer uma forte queda de aproximadamente 62,2%, quando comparada ao ano passado. Tal valor, certamente, é reflexo das restrições sobre o valor e o número de pessoas.
Vale lembrar que, durante o ano de 2020, o Auxílio Emergencial teve um valor total de R$ 4200 para o público geral e R$ 8400 para as chamadas mulheres chefes de família.
Logo, como os valores do Auxílio Emergencial foram superiores aos do Programa Bolsa família, se gerou um aumento da renda familiar durante o ano de 2020.
Por fim, os participantes do Bolsa Família poderão receber as parcelas referentes ao Auxílio Emergencial da mesma forma que no ano anterior. Assim, optando pelo benefício de maior valor.
Porém, a série de reduções e restrições justifica a queda de 62% de renda familiar, em que os valores do programa foram se reajustaram para R$ 175,00 para quem mora sozinho, R$ 350,00 para mulheres chefes de família e R$ 250,00 para as demais famílias.
Dessa maneira, se comparado ao ano de 2020, no caso de mães que sustentam sua própria casa, o novo Auxílio de 2021 deverá ter uma redução de R$ 7.000,00. Isso porque, a previsão de pagamento é de 4 parcelas com o valor de R$ 350,00, o que totaliza R$ 1.400,00.
Portanto, esse diferença gera uma forte queda em comparação de valores recebidos pela mesma classe no ano de 2020, quando foi possível obter o valor de R$ 8.400,00. Tal número representa uma redução de 83,3% no montante final.