O Tribunal de Contas da União está cobrando a devolução de R$ 50 bilhões concedidos indevidamente para beneficiários do auxílio emergencial que se encaixavam nas regras de concessão. Caso os sujeitos não atendam a solicitação, serão penalizados.
O auxílio emergencial vem sendo disponibilizado desde o ano passado, com uma pausa de apenas 3 meses este ano. A medida se tornou o principal programa de transferência de renda temporariamente no país, e concedeu para cerca de 2,3 milhões de pessoas pagamentos indevidos.
Conforme o relatório expedido pelo TCU, cerca de R$ 54,7 bilhões foram pagos indevidamente pelo programa auxílio emergencial. Devido a isto, o Ministério da Cidadania e a Dataprev tiveram que fazer análises de dados para identificar quem vinha recebendo o benefício indevidamente.
Com isso, foram identificados vários militares e até mesmo servidores públicos recebendo as mensalidades. A investigação também encontrou registros de pagamentos para parlamentares e outros políticos.
No entanto, considerando as regras do próprio Governo o pagamento do benefício é proibido para os cidadãos que já possuem renda fixa comprovada.
Para auxiliar nos pagamentos obrigatórios, o Governo criou uma página exclusiva para efetuar as devoluções. Quem foi intimado, basta acessar o site e seguir o passo a passo:
Caso o sistema identifique o pagamento indevido por meio do CPF, uma guia de recolhimento será emitida para ser paga no Banco do Brasil ou qualquer outro terminal de autoatendimento, guichês de agências bancárias, aplicativo ou internet banking.