O aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebeu o auxílio emergencial 2021 terá que devolver o dinheiro. A regra está estabelecida na medida provisória 1.039.
De acordo com a MP não é possível acumular o benefício previdenciário e o auxílio emergencial, por exemplo. Em caso de recebimento dos dois benefícios, o auxílio terá que ser devolvido.
O auxílio emergencial não foi liberado para pessoas que já estavam aposentadas, mas sim para aquelas que estavam entrando com pedido para o benefício previdenciário.
Ou seja, pessoas desempregadas ou informais puderam receber o auxílio emergencial, porém após a liberação da aposentadoria terão que devolver o dinheiro.
O valor recebido pelo auxílio emergencial será devolvido automaticamente com descontos nos benefícios dos aposentados.
A medida acontece devido ao fato de o aposentado receber os atrasados do INSS.
Quando o processo da aposentadoria passa a correr, o beneficiário não recebe apenas o pagamento no final da ação. O valor recebido com a aposentadoria é pago desde o início do processo.
Diante dessas regras muitos aposentados têm tentado reverter a situação na Justiça, porém advogados especializados em direito previdenciário tem declarado que os descontos estão dentro da lei.
Algumas regras básicas determinam quem pode receber o auxílio emergencial ou não. Veja abaixo algumas regras para quem receberá o auxílio emergencial em 2021.
Para chegar aos beneficiários do auxílio emergencial este ano foi realizada uma consulta no banco de dados do governo. Apenas quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 e movimentou os valores poderá ser contemplado este ano. Uma nova rodada para inscrição não foi aberta até agora.