Está em trâmite no Congresso Nacional um projeto de lei que trata da liberação da 8ª parcela do Auxílio Emergencial para cidadãos em situação de vulnerabilidade. O texto foi enviado na última quarta-feira (01) pelo Governo Federal.
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Embora o texto não tenha sido divulgado oficialmente, ele solicita a abertura de espaço no Orçamento da União concernente a um crédito especial no valor de R$ 2,8 bilhões. No entanto, a liberação da nova rodada depende da aprovação do Congresso Nacional, que já discute a concessão da PEC dos Precatórios para custear o Auxílio Brasil.
“A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias”, diz a nota da Secretaria Geral.
O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para ajudar as pessoas mais impactadas financeiramente pela pandemia da Covid-19. O benefício foi encerrado oficialmente em outubro deste ano para dar a vez ao novo Bolsa Família, embora o projeto não contemple boa parte dos beneficiários do coronavoucher.
O Governo Federal deve liberar a partir desta sexta-feira (3) os pagamentos adicionais do Auxílio Emergencial. Não se trata de uma prorrogação e nem de uma retomada dos repasses. Apenas uma parcela de 11,2 mil pessoas irão receber esse montante. Pelo menos é o que se sabe até aqui.
De acordo com o próprio Governo Federal, alguns cidadãos passaram por bloqueios nas contas do Auxílio Emergencial este ano. Parte desses usuários decidiu entrar com um processo de contestação, seja por meio da própria Dataprev, seja por meios jurídicos. Cerca de 20 mil ainda estavam esperando por uma resposta.
Vale lembrar ainda que os repasses do Auxílio Emergencial chegaram oficialmente ao fim no último mês de outubro. Isso quer dizer, portanto, que mesmo depois da conclusão dos pagamentos, milhares de brasileiros ainda estavam esperando pelo resultado dessa contestação. É o que afirma o próprio Ministério da Economia.
De acordo com o Governo Federal, destas 20 mil pessoas que estavam esperando por esse resultado, pelo menos 11,2 mil ganharam o direito de pegar esse benefício. Nestes casos, o Planalto reconhece que houve um erro e agora esses cidadãos passam a ganhar o direito de receber essas quantias que deixaram de receber.
O valor que cada um vai pegar vai obviamente variar a depender da situação de cada pessoa. É que, com se sabe, cada um pode ter tido o bloqueio no benefício em um determinado momento diferente do pagamento do Auxílio Emergencial. A tendência é que todos recebam isso de uma só vez.