O Governo Federal está concluindo nesta segunda-feira (31) os pagamentos de janeiro do seu Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 17,5 milhões de pessoas receberam o benefício nestas últimas semanas. Um aumento de cerca de 3 milhões de usuários em comparação com o final do ano passado.
Porém, mesmo que estejamos no início de 2022, muita gente está preocupada com o futuro do Auxílio Brasil. Afinal, até quando o programa vai fazer pagamentos? Há uma garantia de que os recebimentos serão permanentes? Quais informações se tem até o momento? Vamos tentar explicar essa lógica complexa aqui.
No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a polêmica PEC dos Precatórios. Nesse texto, eles decidiram que o Governo Federal tem a obrigação de manter um programa permanente a partir de janeiro de 2023. De algum modo, quem estiver no Planalto no próximo ano vai ter que fazer isso.
Mas aí vem uma informação importante. Em nenhum texto oficial esse documento obriga o Governo a manter o Auxílio Brasil. Então esse programa permanente pode acabar sendo outro como poderá também permanecer o mesmo. O que se sabe mesmo é que há uma indefinição grande em relação ao que vai acontecer a partir de 2023.
Há um detalhe importante em toda essa história. Acontece que nós acabamos de entrar em ano eleitoral. A partir de 2023, nós poderemos ter um novo Governo ou podemos ainda mudar de comando. Isso muito provavelmente vai ser decisivo para o futuro do Auxílio Brasil nos próximos meses.
O que está definido sobre o Auxílio Brasil neste momento é a questão do valor dos repasses. De acordo com o Ministério da Cidadania, ninguém vai poder receber menos do que R$ 400 nem agora e nem em nenhum momento deste ano.
As pessoas que recebem menos de R$ 400 naturalmente ganharão uma espécie de adicional para que o valor seja atingido. Quem já recebe mais do que esse patamar não vai ganhar benefício complementar nenhum, segundo o Governo.
Se o valor do programa já está definido, o mesmo não se pode dizer do número de usuários do benefício. Como dito, cerca de 17,5 milhões de pessoas receberam o dinheiro do projeto agora em janeiro. Isso foi um aumento em relação ao que aconteceu em dezembro de 2021.
Mas não se sabe se esse número vai continuar o mesmo em fevereiro. Pode ser que ele suba, ou desça. Não há nenhuma regra oficial que obrigue o Governo a pagar o benefício para uma determinada quantidade de pessoas. É preciso esperar.
Enquanto o Auxílio Brasil só está garantido até o final de 2021, o mesmo não se pode dizer do vale-gás. O programa que está pagando pelo menos a metade do valor do botijão de 13kg está chegando em cerca 5,4 milhões de pessoas agora.
Pelo projeto oficial do vale-gás, dá para dizer que esse programa deve seguir fazendo pagamentos pelos próximos cinco anos. E isso independe da pessoa que estará na presidência do país a partir de 2023.