Quem foi aprovado para receber o auxílio emergencial deve estar atento ao prazo para o saque das parcelas. De acordo com o governo, o saque do valor é permitido até 90 dias depois do crédito na conta poupança digital ser liberado.
Se o beneficiário não fizer o saque dentro prazo, a quantia retornará automaticamente para os cofres da União. Os inscritos do Bolsa Família terão até 270 dias para sacar o valor.
Ainda, de acordo com a Caixa, não há possibilidade de saque por meio do banco após o valor retornar à União. No entanto, a devolução de uma parcela para União, não interfere no pagamento das parcelas seguintes.
Atenção, brasileiros. Um novo Projeto de Lei 5009/20 que prevê a criação de um novo benefício no valor de R$1.000 mensais deve ser criado em breve. De acordo com o texto da proposta, o benefício será pago pelo período de 12 meses.
A nova proposta, já em trâmite na Câmara dos Deputados, vai beneficiar indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, membros de outras comunidades tradicionais e assentados do programa de reforma agrária. Em resumo, visa beneficiar moradores do bioma Pantanal que tiveram a área onde vivem atingida por incêndios.
Segundo a justificativa do texto, apresentada pelos autores da proposta, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros 12 deputados, há dificuldades, dores e prejuízos psicológicos e socioeconômicos decorrentes da tragédia provocada pelos incêndios no Pantanal. “Busca-se um socorro imediato, de emergência, aos que mais necessitam”, informa o texto.
Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), 92% das pequenas propriedades do Pantanal tiveram mais de 80% da área devastada pelo fogo.
O novo projeto estabelece que:
No que se refere a número absolutos, significa que um total de 10.483 “minifúndios” e 4.887 “pequenas propriedades” tiveram mais de 80% da área atingida pelos incêndios. O grupo é composto por:
O texto faz uso de alguns dispositivos legais relacionados ao auxílio emergencial pago em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto, por exemplo, autoriza os pagamentos por meio de conta do tipo poupança social digital. Além disso, proíbe a instituição financeira responsável pelo pagamento de efetuar descontos ou compensações.
Confira quem são os treze deputados que assinam o Projeto de Lei 5009/20: