Atualmente, segue em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de um Auxílio Permanente para as mães solteiras chefes de família monoparental. O texto, criado pelo ex-deputado Assis Carvalho, estabelece o pagamento do benefício no valor é de R$ 1.200 mensais.
De acordo com as regras, para ter direito ao auxílio é necessário:
Apenas a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto, até o momento. Ainda é preciso passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.
Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.
Ao que tudo indica, o benefício não será aprovado ou liberado neste ano. Acontece que, por ser um ano eleitoral, de acordo com a lei, é proibida a criação de projetos durante esse período, não havendo possibilidade de implementação de benefícios ao longo de 2022.
As parcelas retroativas do Auxílio Emergencial ainda estão sendo liberadas aos pais solteiros chefes de famílias monoparentais que, diferente das mães solteiras na mesma situação, não receberam as cotas duplas do programa durante a sua vigência.
O Auxílio Emergencial teve seu pagamento encerrado em 2021 e, durante a liberação, beneficiou milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. No entanto, no período dos primeiros pagamentos – entre abril e agosto de 2020 -, apenas as chefes de família receberam o valor do auxílio em dobro, sendo de R$ 1.200.
Na ocasião, o presidente da república, Jair Bolsonaro, havia vetado uma proposta que ampliava o recebimento das cotas duplas aos pais solteiros. Todavia, em 2021, o Congresso Nacional derrubou o veto, que possibilitou que os repasses fossem concedidos aos pais.
Os valores do Auxílio Emergencial retroativo estão sendo liberados aquelas pessoas que cumprem os seguintes requisitos:
O cidadão pode consultar o pagamento por meio do site da Dataprev, com o login do Gov.br.