O Senado Federal aprovou, através de sessão virtual, o projeto que prevê o repasse de nada menos que R$600 mensais aos trabalhadores informais. O projeto, aprovado na Casa por 79 votos a zero, foi motivado por conta da pandemia do novo coronavírus. Os pagamentos serão realizados por três meses, com possibilidade de prorrogação.
No entanto, o valor de R$600 não é fixo e, pode sofrer aumento. Acontece que, segundo o texto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, a medida garante até R$ 1.200 por família no prazo de três meses durante a crise do coronavírus, já que a quantia será limitada a duas pessoas da mesma família.
O projeto do governo federal previa, inicialmente, o valor de R$200 mensais. Antes da proposta chegar ao Congresso, o presidente Bolsonaro resolveu alterar o valor para R$600. De acordo com o presidente, o aumento foi negociado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, onde o projeto é analisado.
“Conversei com o Paulo Guedes, o major (Vitor Hugo) também conversou, e o Paulo Guedes resolveu triplicar esse valor. A gente sabe que R$ 200 é pouco, R$ 600 dá uma ajuda pra quem perdeu o emprego, né… Os informais que perderam sua atividade. Então, dei o sinal verde”, disse Bolsonaro, durante live nas redes sociais.
De acordo com o texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família vai ter direito a duas cotas do auxílio emergencial, ou seja, vai receber R$1.200 mensais, durante três meses.
A proposta conta com uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher”. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial vai custar R$59,8 bilhões aos cofres públicos.
O relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (do Partido Cidadania-SE), propôs algumas mudanças no texto do projeto que não forçam o reenvio do texto para a Câmara dos Deputados.
Uma das mudanças sugeridas por Vieira prevê que o valor seja pago em três prestações mensais, para garantir que a ajuda seja concedida ainda que haja atraso no cadastro dos beneficiários.
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$1.200.
A Caixa Econômica Federal vai lançar uma conta digital com o intuito de agilizar o repasse do auxílio de R$600, que tem o objetivo de ajudar os trabalhadores brasileiros mais vulneráveis a enfrentar as dificuldades que o coronavírus está trazendo.
A operacionalização do pagamento vai alcançar cerca de 24 milhões de pessoas, e a Caixa pretende pagar pelo menos 10 milhões de brasileiros através da tecnologia, com custo operacional menor.
Outro ponto interessante é que as lotéricas poderão ser utilizadas para atender os trabalhadores que podem receber o auxílio e possuem conta tanto na Caixa quanto em qualquer outra instituição financeira.
O lançamento da conta deve acontecer depois da medida emergencial ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O “coronavoucher” vai ser disponibilizado aos trabalhadores informais e aqueles que aguardam na fila de espera do INSS para receber o BPC.
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