Começou desde o último dia 28 de março, o mais novo auxílio de até R$ 1 mil anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro. A liberação do crédito faz parte do grande pacote de medidas econômicas que, juntas, irão injetar mais de R$150 bilhões na economia do país. Nesta primeira semana de abril, o benefício está confirmado.
O novo auxílio de até R$ 1 mil também foi confirmado pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães. O benefício é regulamentado por meio do Programa de Simplificação de Microcrédito Digital para Empreendedores, chamado de SIM Digital. O programa de microcrédito beneficiará tanto pessoas físicas como microempreendedores individuais (MEIs).
São esperados aproximadamente 4,5 milhões de pessoas com o auxílio de até até R$ 1 mil. O programa foi lançado como uma MP (Medida Provisória) e assinado em cerimônia no Palácio do Planalto em meados de março.
Os valores que serão destinados ao programa de microcrédito chegam a R$ 3 bilhões, extraídos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O executor do programa é o Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa (FGM). O SIM Digital possui duas operações pensadas a parti das pessoas físicas e dos MEIs.
Para as pessoas físicas o microcrédito será oferecido por meio do celular, através do Caixa Tem. Quem quiser contratar o serviço basta fazê-lo de forma automática, contudo, a análise para a liberação deve demorar em média de uma semana.
No caso das pessoas jurídicas com direito ao microcrédito, ou seja, os MEIs, a contratação deverá ser solicitada nas agências físicas da Caixa. Entretanto, num segundo momento, mais precisamente em 45 dias, esse grupo também poderá solicitar a contratação do crédito por meio do Caixa Tem.
Espera-se que por volta de 4,5 milhões de pessoas busquem a contratação do microcrédito e sejam beneficiadas pelo mesmo. A ideia é que pessoas com o nome “sujo” na praça e que possuem dificuldades para contratar linhas de crédito possam ter acesso ao crédito por meio do programa. Além disso, se busca formalizar os trabalhadores informais.
De acordo com o governo, o programa de microcrédito não tem impacto fiscal e utilizará R$ 3 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM) como forma de mitigar os riscos das operações. A nova modalidade é voltada para pessoas sem histórico creditício e que, por isso, têm dificuldade de obter financiamento em bancos e instituições financeiras convencionais.
Para pessoa física, o limite de crédito é no valor de R$ 1 mil. O prazo de pagamento é de até 24 meses, com juros a partir de 1,95% ao mês (26,08% ao ano).
Já o MEI terá limite de crédito de R$ 3 mil, com prazo de pagamento de até 24 meses e juros a partir de 1,99% ao mês (26,68% ao ano).
Segundo informações divulgadas pela CAIXA, o crédito de R$ 1 mil ou R$3 mil, será liberado em até 10 dias, a contar da data de atualização do cadastro. Após aprovação, o cliente poderá realizar a contratação do valor e os recursos que serão creditados imediatamente na conta.
O cidadão com o nome sujo poderá solicitar o microcrédito de R$1 mil ou R$3 mil. Terá acesso aos empréstimos inclusive quem está com o nome sujo (negativados) em instituições de análise de crédito, como Serasa e SPC Brasil.
Depois de baixar o aplicativo, o usuário deverá realizar a atualização cadastral no Caixa Tem. Para isso, o aplicativo solicita que o usuário digitalize o documento de identidade, envie uma foto “selfie” e informe a renda mensal.
No caso do MEI, o crédito deverá ser pedido nas agências. Para contratar, o cidadão deverá ter uma conta na Caixa, ter mais de 12 meses de faturamento como MEI e apresentar comprovante de residência e documentos pessoais e da empresa.