O Governo Federal confirmou que 23 milhões de brasileiros vão receber o auxílio emergencial a partir de R$600 nesta sexta-feira (17).
O auxílio emergencial no valor de R$600 para quem se inscreveu por meio do aplicativo da Caixa ou pelo site, estava previsto, inicialmente, para ser pago ontem, conforme o calendário inicialmente divulgado. No entanto, ficou para esta sexta-feira (17).
A lei que criou o auxílio emergencial permite até dois beneficiários por família, por isso, o valor de saques pode chegar a até R$1.800. Sendo assim, veja os possíveis recebimentos dos valores.
O valor de R$1.800 é permitido apenas para a família que tiver uma mulher sem cônjuge como chefe de família, pelo menos uma pessoa menor de 18 anos e mais alguém com direito ao benefício (por exemplo, um filho maior de 18 anos ou um irmão desempregado).
Para quem deseja receber através da poupança digital da Caixa, os saques em dinheiro vão começar a ser liberados a partir do dia 27 de abril. Antes disso, no entanto, os recursos poderão ser movimentados digitalmente.
Os saques do valor em dinheiro vão começar no dia 27 de abril e vão seguir até 05 de maio para a primeira parcela do auxílio de quem está recebendo pela poupança digital gratuita da Caixa. Essa conta está sendo aberta de forma automática para aqueles que não forneceram dados bancários.
A liberação do saque vai ser feita de forma escalonada, conforme data de aniversário do beneficiário. A Caixa tem o objetivo de evitar aglomerações. Veja o cronograma:
O auxílio emergencial vai ser pago para os trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. Saiba como deve ser o calendário de pagamento para todos os trabalhadores que têm direito ao auxílio:
Será paga da seguinte forma:
Vale lembrar que, a partir desta parcela, os pagamentos serão realizados conforme o mês do aniversário do trabalhador, informou a Caixa. Será paga da seguinte forma:
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o texto-base do projeto de lei que estende o auxílio emergencial de R$ 600 para aos trabalhadores informais por três meses durante o período de pandemia do novo coronavírus. O benefício, agora, vai ser pago a outros grupos sociais, incluindo mães adolescentes.
Além disso, os pais solteiros que sejam chefes de família também vão receber em dobro o benefício, ou seja, R$1.200,00. O auxílio pago pelo governo vai compensar a perda de renda dos trabalhadores informadores em razão da crise do coronavírus.
Foi aprovado, ressalvados os destaques (sugestões para alterar a proposta), o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao projeto do Senado.
O relator do projeto ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. O Senado já havia proposto extenso rol ao alterar a Lei 13.982/20, sancionada no dia 02 de abril.
O texto aprovado pela Câmara também mantém o valor inicial de R$600 e a duração do auxílio emergencial.
Uma outra mudança no texto aprovado pela Casa Legislativa é a flexibilização da idade mínima. Agora, mães adolescentes também vão poder efetuar o saque dos recursos.
O projeto aprovado conta com uma lista de carreiras de profissionais beneficiados para reforçar que também terão direito ao auxílio. No entanto, essa relação não impede que outras atividades também sejam contempladas, desde que respeitadas as exigências.
Por exemplo, estão na lista, entre outros, os pescadores profissionais e artesanais, agricultores, taxistas, motoristas de aplicativo e pipoqueiros ambulantes que vendem alimentos. No caso de pescadores artesanais, eles terão direito aos R$ 600 nos meses em que não receberem o seguro defeso.
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
Veja também: Dois saques do PIS/PASEP são liberados com valor de até R$1.045