O Governo do Estado do Ceará reabriu as inscrições para o programa Auxílio Cesta Básica. A expectativa é que aproximadamente 150 mil cidadãos recebam duas parcelas no valor de R$ 100 em um ticket de alimentação, totalizando um benefício de R$ 200 concedido pela gestão.
Esse benefício é destinado aos cidadãos mais afetados com a pandemia decorrente da Covid-19. Entres eles estão os trabalhadores autônomos, feirantes, taxistas, guias de turismo, bugueiros, entre outros. A medida foi estabelecida pela lei nº 17.443 e regulamentada através do Decreto nº 34.040.
Os interessados em participar do programa, devem ter idade igual ou superior a 18 anos e comprovar que mora no estado do Ceará. Além disso, é preciso apresentar uma declaração de órgão público ou sindicato para comprovar o exercício do trabalho.
Para solicitar o benefício, é necessário ter em mãos:
Ademais, o programa estabelece uma ordem de concessão segundo a sua prioridade. Desta forma, estão nesta lista:
Caso os requisitos mencionados conferem com sua situação, basta preencher um formulário no site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará.
Na prática, é preciso informar os dados pessoais, como: nome completo, CPF, nome social, data de nascimento, nome da mãe, entre outros. No mesmo site, a lista de nomes dos contemplados poderá ser consultada.