Encerra hoje (12), o prazo para os transportadores autônomos de carga fazerem a Autodeclaração do Termo de Registro, inicialmente marcado para 29 de agosto. O documento é necessário para o recebimento das duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, referente a julho e agosto.
Como no lote anterior, o repasse deve ocorrer junto ao pagamento da terceira parcela do benefício, neste caso, referente a setembro, no dia 24. Até às 18h do dia 29 de agosto, 129.788 transportadores tinham feito a autodeclaração.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, “esses motoristas devem receber as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro e a terceira, no dia 24 do mesmo mês – se atendidos todos os critérios”.
O primeiro pagamento do programa ocorreu no dia 9 de agosto. Na ocasião, cerca de 190.861 caminhoneiros foram contemplados com um benefício de R$ 2 mil, referente as parcelas de julho e agosto. Um montante equivalente a R$ 381,8 milhões foi liberado.
O Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga, também conhecido como BEm Caminhoneiro, foi viabilizado mediante a aprovação da PEC das Bondades. Os pagamentos das parcelas de R$ 1 mil estão previstos até dezembro deste ano.
Estão recebendo os valores os transportadores que, além de estarem com cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 31 de maio de 2022, tiveram alguma operação registrada na ANTT em 2022.
No entanto, os demais caminhoneiros ativos no RNTR-C no dia 22 de julho, ainda que sem operações registradas neste ano, devem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC no Portal Emprega Brasil ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Parcelas | Data limite para envio de dados para ANTT ou autodeclaração | Data de pagamento |
1ª e 2ª | 22 de julho | 9 de agosto |
1ª e 2ª* | 15 a 29 de agosto | 6 de setembro |
1ª e 2ª* | 29 de agosto a 12 de setembro | 24 de setembro |
3ª | 12 de setembro | 24 de setembro |
4ª | 10 de outubro | 22 de outubro |
5ª | 14 de novembro | 26 de novembro |
6ª | 5 de dezembro | 17 de dezembro |
O caminhoneiro pode consultar o benefício através do aplicativo Caixa Tem. Basta selecionar a opção de “Extrato” e verificar se o depósito foi feito. Quem estiver habilitado, ainda neste mês, encontrará nos lançamentos futuros as duas parcelas de R$ 1.000 cada.
Vale adiantar que para receber o dinheiro pelo Caixa Tem, o caminhoneiro não precisa fazer nenhum tipo de cadastro, fica tudo à cargo do Governo Federal. Veja o passo a passo de como movimentar o benefício pelo aplicativo a seguir:
Também é possível usar o Caixa Tem para fazer a transferência dos valores, inclusive pelo Pix. O procedimento é parecido com qualquer outro nas demais instituições financeiras.