No mês de novembro, o Auxílio Brasil voltou a contar com uma fila de espera. Isto é, trata-se do programa de transferência de renda que a gestão Bolsonaro criou para substituir o Bolsa Família.
Nesse sentido, de acordo com dados do Ministério da Cidadania, no decorrer do último mês existiam cerca de 127,9 mil cadastro de cidadãos que cumpriam todos os requisitos para participar do programa. No entanto, estes acabaram não entrando na folha de pagamento.
A pasta também informou que a fila do Auxílio Brasil se encontrava zerada desde agosto. Neste período, ocorreu a inclusão de 1,5 milhão de pessoas no programa após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no Congresso Nacional.
Segundo o Governo Federal, no decorrer do mês passado, cerca de 500 mil pessoas ingressaram no Auxílio Brasil. Contudo, o número de cadastros que se encontravam aptos para receber os valores era maior, de 627,9 mil grupos familiares, o que acabou gerando um déficit. Até o momento a gestão ainda não deu maiores informações sobre a não inclusão de parte do grupo.
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Em dezembro do ano passado, após a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, houve a maior fila de espera da história do programa social, que contava com 2,7 milhões de pessoas. De acordo com o Ministério da Cidadania, todas elas entraram na folha de pagamento da medida em janeiro deste ano.
Entre os meses de agosto a outubro deste ano, durante o período eleitoral, o governo permitiu a entrada de todas as unidades familiares que cumpriam as exigências de participação.
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O Auxílio Brasil utiliza como base de dados o Cadastro Único (CadÚnico). Desse modo, são elegíveis todas as famílias que se enquadrem nos seguintes critérios:
Além disso, é importante lembrar que a atualização de dados é muito importante para se manter no programa.
De novembro de 2021 até setembro deste ano, cerca de 3,6 milhões de cidadãos brasileiros integrante de família unipessoal, passaram ater acesso aos valores do Auxílio Brasil. Isto é, são aquelas famílias que contam com apenas um membro.
Com a aproximação das eleições, o Ministério da Cidadania deixou de analisar possíveis irregularidades do grande aumento de famílias compostas por um só membro. Segundo a pastas, a análise destes casos retornaria após o fim do pleito eleitoral.
Durante o mês de agosto, existiam cerca de 5,3 milhões de famílias unipessoais recebendo o Auxílio Brasil. Isto é, número bem superior do que o 2,2 milhões de pessoas em outubro de 2021, época em que o Bolso Família ainda vigorava.
De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a ação fez com que o percentual de famílias unipessoais no Brasil chegasse a 26%. Assim, vê-se um índice bem superior do que a média brasileira, que é de 15%.
As informações acabaram chamando a atenção da equipe de transição do novo governo e também do Tribunal de Contas da União (TCU). Portanto, ambos identificaram um possível uso do poder público para o favorecimento de Jair Bolsonaro durante as eleições deste ano.
Recentemente, a equipe de transição do novo governo de Lula, anunciou que o Bolsa Família irá retornar, substituindo o Auxílio Brasil. Dessa maneira, o benefício voltará a levar em consideração a composição familiar de cada grupo.
A nova gestão se encontra em negociação com o Congresso Nacional para efetuar a manutenção do valor de R$ 600. Ademais, ainda se negocia a criação de uma cota extra de R$ 150 a unidades familiares que possuem crianças de 0 a 6 anos em sua constituição.
Durante a última semana, os técnicos que fazem parte do Tribunal de Contas da União (TCU) expediram um relatório que indica a ineficiência do Auxílio Brasil.
“A maior evidência é a duplicação da quantidade de famílias unipessoais beneficiárias desde 2020”, diz trecho do documento, acrescentado que os dados populacionais captados pelo IBGE não trazem esse tipo de alteração no perfil da população brasileira.
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Segundo o relatório, a interrupção das análises e revisões no Cadastro Único durante o período de pandemia ainda não foram totalmente retomadas. Desta forma, o nível de informações atualizadas no banco de dados do Governo Federal caiu de 85,3% em janeiro de 2019, para 58,3% em outubro de 2021.
De acordo com os técnicos, ainda, outro ponto que indica a ineficiência do Auxílio Brasil, é o pagamento de R$ 600 do programa de transferência de renda. Segundo eles, isso acabou contribuindo para o aumento dos índices de desigualdade de renda per capita entre os participantes.
Nesse sentido, os técnicos do tribunal utilizaram como base a linha de pobreza do Banco Mundial, ou seja, de renda per capita de US$ 5,50 por dia, para estimar o verdadeiro impacto do programa.
Então, levando em consideração os R$ 600 do benefício, o custo para diminuição da pobreza no país em um ponto percentual seria de R$ 1,72 bilhão mensal.
“Conclui-se que o Auxílio Brasil é menos eficiente no combate aos índices de pobreza do que o Bolsa Família”, diz trecho do documento.
Um dos grandes problemas do Auxílio Brasil, segundo especialistas do setor social, é que o benefício de R$ 600 é pago a diferentes famílias com o mesmo valor. Isto é, independentemente do número de pessoas que fazem parte deste grupo. Vê-se, assim, um critério semelhante ao do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid.
O relatório também indica que outros dois benefícios no Auxilio Brasil acabaram não entrando em prática. São eles: