Recentemente o governo federal ampliou o valor do Auxílio Brasil, de forma que o benefício social passou de R$ 400 para R$ 600 mensais até dezembro de 2022. Sendo assim, muito se tem discutido sobre a possibilidade do Auxílio Brasil continuar sendo pago no valor de R$ 600 ano próximo ano.
De acordo com um relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, e publicado na última quarta-feira (14), se o próximo governo optar por manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, será preciso ajustar as regras fiscais do país. Isso deve ocorrer porque o pagamento do benefício para as 21,6 milhões de famílias não cabe no teto de gastos da União.
O teto de gastos da União é uma regra constitucional em vigor no Brasil desde o ano de 2016, visando reduzir o endividamento no país. “A manutenção do benefício adicional demandaria ajustes no orçamento e eventualmente nas regras fiscais, quer seja para tornar o gasto adicional excepcional à regra do teto, quer seja para acomodar a despesa à regra existente”, explica a IFI.
Vale informar que a proposta orçamentária para o ano de 2023, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional não prevê o aumento do Auxílio Brasil no próximo ano. Desta forma, o valor médio do benefício no documento oficial é de R$ 405.
Até o momento, os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais afirmam que devem manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, ou substituir o benefício por outro programa social destinado à mesma população. Se as promessas forem cumpridas, a IFI estima que seria necessário aumentar o teto de gastos em aproximadamente 51,8 bilhões.
“Caso a opção seja por manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano, o governo precisará, em momento oportuno, divulgar como seria feito esse pagamento cumprindo a regra constitucional do teto de gastos”, informou a Instituição Fiscal Independente.
Em entrevista exclusiva à GloboNews, Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ou de uma Medida Provisória.
O benefício social Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social e atende principalmente famílias em situação de extrema pobreza. Apesar disso, famílias em situação de pobreza também têm direito ao benefício, desde que em seu núcleo familiar possua gestantes, nutrizes ou pessoas com até 21 anos incompletos.
É importante lembrar que os jovens com até 21 anos precisam estar matriculados na educação básica para o recebimento do benefício, além de ser necessário manter uma frequência escolar estipulada pelo programa.
Mais informações sobre o Auxílio Brasil podem ser obtidas ligando no telefone 121 do Ministério da Cidadania, ou no 111 da Caixa Econômica Federal. Também é possível esclarecer dúvidas sobre o benefício no aplicativo Auxílio Brasil, disponível para aparelhos Android e iOS.