O Ministério da Cidadania definiu o teto de juros do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil em 3,5% ao mês. Apesar disso, a Caixa Econômica Federal deve operar nessa linha de crédito um pouco abaixo do teto definido pelo Ministério, com juros de 3,45% ao mês (50,23% ao ano).
Aproximadamente 20,6 milhões de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil têm o direito de solicitar o crédito consignado, podendo escolher qualquer instituição financeira autorizada pelo Ministério da Cidadania. Até o momento, 12 instituições podem oferecer a modalidade de crédito, veja quais são:
Os beneficiários que optarem por contratar o empréstimo pela Caixa devem fazer a solicitação pelo aplicativo Caixa TEM, correspondentes bancários, lotéricas e agências da instituição. Vale lembrar que o empréstimo consignado pode ser dividido em até 24 meses, com parcelas no valor mínimo de R$ 15.
A Caixa explica também que os cidadãos que contratarem o benefício pela instituição deverão receber os recursos na mesma conta em que recebem o Auxílio Brasil. É importante informar que o valor será creditado em até dois dias úteis após o fechamento do contrato.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo onde o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores ou de benefícios. Isso significa que no caso dos beneficiários do Auxílio Brasil, as parcelas serão descontadas automaticamente do benefício social.
No entanto, vale lembrar que o valor máximo que pode ser comprometido para pagamento das parcelas é de 40%. Além disso, apesar dos beneficiários do Auxílio Brasil estarem recebendo R$ 600 até dezembro de 2022, a instituição que oferece o crédito deve levar em consideração o valor real do benefício, de R$ 400.
Após a aprovação da Lei que autoriza o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, muitos especialistas se pronunciaram contra a linha de crédito. Apesar disso, para a presidente da Caixa, Daniella Marques, o empréstimo consignado para essa parcela da população deve estimular a independência financeira de famílias em situação de vulnerabilidade social. “Trabalhamos com o crédito consciente. Essa é a nossa missão como banco público”, disse.
De acordo com a Caixa, o Auxílio Brasil é um programa de transferência direta e indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O benefício tem como objetivo amparar famílias em situação de vulnerabilidade social. “O Programa é gerido pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo envio dos recursos para pagamento”, diz a Caixa.
Sendo assim, a CAIXA é responsável por realizar os pagamentos mensais do Auxílio Brasil para as pessoas selecionadas pelo Ministério da Cidadania. Além disso, a instituição deve disponibilizar canais de atendimento para que essas famílias possam esclarecer dúvidas sobre o programa.