O Governo Federal conseguiu aprovar a polêmica PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. De acordo com as informações oficiais, o placar final terminou em um 16 a 10 pela aprovação. Com isso, o texto em questão altera o Auxílio Brasil e vai seguir agora para o Plenário da casa.
Para quem não sabe, precatórios são dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. A ideia da PEC é permitir que o Planalto parcele essas dívidas e consequentemente tenha mais espaço dentro do teto de gastos públicos. Isso poderia abrir a possibilidade de aumento no Auxílio Brasil.
Como dito, 16 senadores votaram a favor da PEC dos Precatórios. A grande maioria deles faz parte da base de apoio do próprio Governo Federal. Veja a lista abaixo:
O argumento que esses senadores usaram publicamente foi o de que o Governo precisa aprovar essa PEC para aumentar o Auxílio Brasil. Eles disseram ainda que milhões de pessoas estão passando fome e precisam dessa ajuda neste momento. Além disso, eles defendem que não há quebra do teto de gastos nesta aprovação. Essa é a ideia deles.
Por outro lado, no entanto, outros 10 senadores decidiram votar contra a PEC. A grande maioria deles são de partidos de oposição ao Presidente Jair Bolsonaro. Veja a lista abaixo:
O argumento usado por esses senadores é que essa PEC estaria aplicando uma espécie de calote em grande parte da população brasileira. Eles também dizem que a abertura de espaço no teto de gastos irá servir também para o pagamento das chamadas emendas do relator em pleno ano eleitoral.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil está atendendo cerca de 14,5 milhões de pessoas. Ninguém de fora entrou no programa. Apenas os indivíduos que estavam no Bolsa Família é que estão podendo recebe o benefício.
A média de pagamentos aumentou entre outubro e novembro. Ela saiu de uma média de R$ 189 para R$ 220. Apesar desta elevação, esse patamar ainda está longe dos R$ 400 que o Governo Federal prometeu. Isso porque eles ainda estão aguardando a PEC dos Precatórios.
Como visto, partidos de oposição afirmam que são contra a aprovação desta PEC dos precatórios. Mesmo sabendo que esse texto poderia liberar espaço para o Auxílio Brasil, eles dizem que existiriam outras formas de se fazer isso.
De acordo com o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), o Governo poderia aumentar o auxílio através da publicação de uma nova Medida Provisória. De acordo com ele, os parlamentares não iriam se opor.
Toda essa discussão acaba formando uma grande polêmica nas redes sociais. De um lado, muita gente acredita que o melhor a se fazer neste momento é a aprovar a PEC dos Precatórios para aumentar logo o Auxílio Brasil.
Por outro lado, outra parcela da população acredita que o melhor a se fazer é não aprovar esse texto porque ele poderia favorecer a distribuição de mais emendas para parlamentares. E você? De qual lado está nesta história?