Em outubro, o Auxílio Emergencial, benefício do governo para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia, se encerrou. No entanto, será possível melhorar e incluir as inovações deste programa para o Auxílio Brasil, novo programa social do Governo Federal que substituiu o Bolsa Família.
Foi o que relatou o Banco Mundial, que cita a utilização da tecnologia para ampliar os pagamentos e inscrições de beneficiários durante a pandemia.
Contudo, a instituição também faz um alerta sobre a ação de medidas de controle excessivo, como no caso da reavaliação mensal do governo. Isto é, quando o programa verifica se a família segue cumprindo os requisitos necessários a cada mês. Segundo o Banco Mundial, portanto, seria interessante revisar estas ações em razão da crise socioeconômica que o país enfrenta.
Em geral, de acordo com a avaliação da instituição, os problemas que o Auxílio Emergencial teve são secundários diante do alcance do benefício durante o momento da pandemia no Brasil.
Assim, o documento “Auxílio Emergencial: lições da experiência brasileira em resposta à Covid-19”, lista as principais 20 inovações do programa.
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As principais alterações se referem ao uso de mais tecnologia na realização dos pagamentos e cadastro dos cidadãos.
“O que parece faltar para a maior aceitação destas inovações são medidas complementares que as associem a formas tradicionais de operacionalização da assistência social, bem como esforços mais robustos para assegurar o direito à privacidade da população e à contestação em relação às negativas de elegibilidade a partir de apresentação de documentos comprobatórios”, indicam os pesquisadores do estudo.
Além disso, sobre o pagamento do benefício, o método do Auxílio Emergencial fez com que a população de baixa renda presente no país tivesse acesso a diversos serviços bancários de maneira totalmente gratuito. Assim, foi possível verificar o aumento da bancarização do público e favoreceu a integração destes ao ambiente bancário.
“O sistema de pagamento é o camisa 11 do Auxílio e uma solução tecnológica interessante. O Bolsa Família tentou por anos bancarizar o público. A bancarização do Auxílio foi um pouco forçada, mas gerou um resultado positivo”, frisa Pedro Lara de Arruda, consultor do Banco Mundial e um dos responsáveis pelo relatório.
Ademais, em relação ao cadastro, a possibilidade de realizar o procedimento de maneira virtual e totalmente remota, por meio da utilização da internet, foi um acerto para o Banco. No entanto, a maneira não pode ser a única opção de ingresso.
“Dada a significativa parcela da população sem acesso à internet ou familiaridade com smartphones, nenhum público-alvo do programa deve ter seu acesso limitado a este meio, o qual deve ser integrado aos meios tradicionais de cadastramento presenciais como uma opção a mais, mas não como uma limitação”, apontam.
Apesar de todo sucesso do Auxílio Emergencial, os pesquisadores também criticaram as medidas de controle, classificadas como excessivas.
Assim, a reavaliação mensal antes de cada pagamento para se manter o benefício foi um dos pontos mais criticados pelos especialistas.
De acordo com eles, estes métodos “talvez não sejam a opção mais recomendada para lidar com crises de efeito continuado em que a deterioração das condições de vida se estenda por longos períodos de tempo. Nestas situações, a previsibilidade e continuidade do benefício tendem a ter relevância parecida com aquela que ocupa na teoria da mudança que informa programas regulares de combate à pobreza crônica”.
Portanto, o alerta também serve para o Auxílio Brasil, que iniciou na última sexta-feira, 10 de dezembro, o pagamento de parcelas de R$ 400. O novo programa social do Governo Federal conta com três mecanismos de análise dos beneficiários e também pretende fazer essa conferência mensal.
Nesta segunda-feira, 13 de dezembro, a Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da segunda parcela do Auxílio Brasil. Assim, recebem os participantes do programa social que possuem o seu Número de Identificação Social (NIS) de final 2.
A Medida Provisória, publicada no Diário Oficial da União do último dia 07 de dezembro, antecipou o pagamento do valor de R$ 400 do Auxílio Brasil.
Dessa maneira, segundo o Ministério da Cidadania, pasta de João Roma, cerca de 14,5 milhões de famílias receberão o benefício neste mês de dezembro. Isto é, mesmo número de contemplados em novembro, que teve o valor médio do benefício de R$ 224,41.
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O calendário do Auxílio Brasil segue o mesmo formato adotado pelo Bolsa Família. Isso significa, portanto, que as parcelas do programa são liberadas aos beneficiários de acordo com o último dígito do NIS de cada participante.
Além disso, os pagamentos irão continuar ocorrendo no últimos dez dias úteis do mês. Contudo, neste mês de dezembro, em razão dos feriados de final de ano, os pagamentos foram antecipados.
Assim, estes devem acontecer até o dia 23 de dezembro, uma semana antes do fim do calendário regular do programa. Confira as datas dos próximos pagamentos:
Todos os beneficiários poderão consultar todas as informações sobre o Auxílio Brasil pelo aplicativo Auxílio Brasil ou Caixa Tem. Nestes, então, é possível verificar dados como a data de pagamento, valores e composição das parcelas, por exemplo.
O novo programa do Governo Federal conta com três benefícios básicos e outros seis complementares, que são acrescentados em diversas situações.
Ademais, podem participar do Auxílio Brasil famílias que possuem renda per capita mensal de até R$ 100, ou seja, em situação de extrema pobreza. Em conjunto, aquelas com renda mensal per capita entre R$ 100,01 e R$ 200, ou seja, em situação de pobreza, também podem participar, no entanto, estes devem contar com gestantes, nutrizes ou crianças de jovens de 0 a 21 anos.