Recentemente, houve uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na última terça-feira, dia 21 de setembro. Nesta, então, os participantes discutiram sobre o Auxílio Brasil.
Nesse sentido, o atual ministro da Cidadania, João Roma, declarou que o governo deverá buscar novas alternativas para viabilizar a implementação do novo programa social que substituirá o Bolsa Família a partir de novembro. Assim, a implantação do Auxílio Brasil ainda depende da aprovação de propostas que se encontram em análise.
Além disso, durante a reunião, o ministro afirmou que o programa é de todo o Estado brasileiro e que os Poderes necessitam entrar em consenso.
“A discussão sobre valores, orçamento e o quanto isso pode abranger é decisão do Estado brasileiro, e devemos buscar encontrar as alternativas enquanto governo federal e Parlamento”, relatou João Roma.
Atualmente, o governo vem se empenhando e apostando na aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios. Esta, por sua vez, possibilita a flexibilização do pagamento de dívidas judiciais que não cabem mais um recurso. A criação da medida geraria espaço fiscal necessário para o correto funcionamento e ampliação do Auxílio Brasil.
Desse modo, na última semana, houve a aprovação da admissibilidade da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No entanto, a medida ainda necessita de passar por uma comissão especial para ser votada no Congresso Nacional.
O Governo Federal espera que os pagamentos do Auxílio Brasil se iniciem logo após o término das parcelas do Auxílio Brasil. Assim, a nova medida social deverá fornecer um valor médio de cerca de R$ 300, superior aos R$ 190 atuais do Programa Bolsa Família.
No decorrer da audiência pública, Joao Roma também declarou que a participação e apoio do Congresso Nacional foram essenciais para o pagamento e criação do Auxílio Emergencial. Isto é, o benefício emergencial de abril de 2020, com o objetivo de fornecer uma ajuda financeira à população vulnerável durante a pandemia.
“Sem dúvida nenhuma a execução do auxílio emergencial é um dos fatos mais importantes dessa legislatura. Até porque, o Parlamento brasileiro protagonizou e foi fundamental para a autorização e implantação dessa ferramenta que atenuou o sofrimento e, muitas vezes, viabilizou a subsistência de milhões de brasileiros”, pontuou o ministro.
Além disso, o líder da pasta da Cidadania também comentou sobre os desafios para se criar um programa emergencial no Brasil. De acordo com Roma, para a elaboração do Auxílio Emergencial foi necessário de realizar o cruzamento de dados entre o CadÚnico e o Bolsa Família. Desse modo foi possível checar a situação dos cidadãos que tinham direito ao benefício.
Roma também fez questão de enfatizar toda a agilidade de implantação do benefício. “O primeiro pagamento do público do CadÚnico foi seis dias após a sanção da lei e, para as pessoas do extra CadÚnico, foi 14 dias após a sanção da lei do auxílio emergencial”.
Na última terça-feira, dia 21 de setembro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou a realização de uma audiência com o atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Nesta, portanto, a intenção é de tratar da PEC dos precatórios e do Auxílio Brasil. Contudo, ainda não há definição sobre a data do encontro. O requerimento de convite feito ao ministro foi organizado pelo senador Eduardo Braga.
“A PEC pode ser vista como uma manobra de contabilidade criativa, em que se tenta burlar o teto de gastos. Ou seja, a PEC autorizaria o governo a ampliar os gastos, deteriorando ainda mais a já preocupante situação das contas públicas”, declarou o parlamentar durante a solicitação.
“Nós, senadores, precisamos estar plenamente convencidos de que não se trata de mera medida eleitoreira, mas, sim, de uma decisão baseada em fundamentação técnica”, acrescentou o mesmo.
Em declaração na última terça-feira, o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, destacou que é importante afirmar o Imposto de Renda como fonte de recursos do Auxílio Brasil. A declaração se deu logo após a um encontro com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro foi marcado para uma discussão sobre os precatórios.
Na ocasião, os três chegaram a um ponto comum. Isto é, a solução deveria ser composta pelo pagamento dos precatórios e o respeito ao valor do teto de gastos.
“Todos vocês conhecem as opções postas na mesa. Há compromisso de respeito ao teto, de pagar efetivamente os precatórios, de abrir caminhos para fazer encontro de contas público e privado e a criação do novo programa social, que é imperioso que seja este ano”, destacou Lira.
O presidente da Câmara ainda frisou que pretende realizar novas reuniões com os líderes de governo e com a oposição nos próximos dias.
A comissão especial que irá analisar a chamada PEC dos Precatórios foi instalada nesta quarta-feira, 22 de setembro. Ademais, teve a escolha do deputado Diego Andrade como presidente e Hugo Motta como relator.
Após ser eleito como presidente, o deputado Diego Andrade frisou que o prazo máximo para apresentação de emendas será de dez sessões do Plenário. Além disso, este se iniciará a partir da próxima quinta-feira. As emendas dependem das assinaturas de pelo menos 171 parlamentares.
Hugo Motta, escolhido relator da medida, enfatizou a urgência do caso e relatou que pretende realizar seu trabalho o mais rápido possível. O deputado, ainda, possui como principal foco a vidas das milhões de famílias impactadas com a crise no Brasil.
“Queremos garantir, por meio do relatório, o espaço fiscal necessário para estender a mão do governo a quem precisa, que são as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, que precisam do reajuste do programa social do governo”, destacou Motta.
“Esse será nosso principal foco, mas ressaltando que não queremos fazer nada de forma atropelada e que venha a trazer incertezas e inseguranças ao nosso País”, pontuou o mesmo.